TRÂNSITO: Detran destina recursos para Ubiratã

Nesta terça-feira (18/07), em evento no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o prefeito Haroldo Fernandes recebeu recursos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), que poderão ser utilizados para promover campanhas sobre educação no trânsito, investimentos em sinalização e compra de equipamentos para melhorar o tráfego. No total, o Detran vai restituir R$ 2 milhões a 25 cidades paranaenses que não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O prefeito Baco esteve acompanhado do deputado estadual Tiago Amaral. Também participaram do evento, o presidente da Câmara, João dos Santos Laurindo, o vereador Jorge Tozzi e o chefe de Gabinete, Osmar Pires da Silva.

O município de Ubiratã receberá R$ 51.877,97 decorrentes de multas de competência municipal, lavradas por agentes estaduais e acumuladas desde o vencimento do convênio firmado com o Detran, em 2014. Segundo o governador Beto Richa, os recursos devem ser aplicados exclusivamente em fiscalização e ações voltadas à melhoria do trânsito nos municípios. “Os montantes arrecadados certamente vão contribuir para salvar vidas, pois as cidades vão usar os recursos para campanhas educativas de trânsito, sinalização e compra de equipamentos para melhorar o tráfego”, disse o governador.

MUNICIPALIZAÇÃO – Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, apenas 43 cumprem o que rege o CTB e têm o trânsito municipalizado. A legislação exige que o município crie uma estrutura para planejar, e regulamentar o trânsito, como a criação de secretárias e a contratação de agentes.

A resistência em relação à municipalização ocorre, principalmente, por causa da falta de recursos, segundo o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “Queremos que haja condições para que os municípios se integrem, mas muitos têm número reduzido de habitantes e não têm condições de se inscrever no SNT”, disse.

NOVO MODELO – O Governo do Paraná propõe um novo modelo de gestão, que já atende 14 cidades e é considerado mais adequado, principalmente às necessidades de pequenos municípios. A modalidade, desenvolvida em 2011 pelo Detran, funciona como uma parceria, capaz de viabilizar o funcionamento de uma secretaria ou órgão municipal de trânsito, com ações de fiscalização, planejamento e educação para o trânsito.

“A intenção é ajudar as prefeituras para que mais municípios possam se adequar ao que determina o CTB. A municipalização é obrigatória para todo o País, mas é necessário que as administrações locais consigam organizar suas equipes e custos”, salienta Traad.