Secretaria de Assistência Social realizou reunião sobre BPC

A Secretaria de Assistência Social promoveu um encontro com os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, pessoa com deficiência e de suas famílias. Trata-se de uma ação organizada pelo CRAS e teve como parceiros a ADEFIU e a APAE.

O CRAS realiza o acompanhamento sistemático dos beneficiários, através do Serviço de Proteção Integral à Família-PAIF, cujo objetivo, é o de assegurar-lhes o acesso aos serviços da rede socioassistencial e de outras políticas públicas.

O tema da reunião ‘Juntos na Diversidade, Lutando pela Igualdade’ foi de encontro ao Dia Nacional da luta das Pessoas com Deficiência.

O QUE É BPC?

É o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Está previsto na Constituição Federal de 1988, foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social e reafirmado no Estatuto do Idoso. Consiste no repasse direto pelo Governo Federal de um salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que comprove incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Idosos e pessoas com deficiência devem comprovar a não condição de garantia da sua própria subsistência ou de tê-la garantida pela família. Em ambos os casos, a renda per capta familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

A gestão do benefício é feita pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, o órgão gestor federal responsável pela Política de Assistência Social e sua operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.

Informações e orientações sobre acesso ao BPC podem ser obtidas no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.