MP-PR ajuíza ação contra o Detran-PR por irregularidades em avaliações psicológicas

Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), após apurar indícios de irregularidades em clínicas que fazem a avaliação psicológica de motoristas que requerem a Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com a ação, as clínicas que fazem os exames psicológicos dos condutores, consideravam que eles estavam “inaptos por um dia”, o que os obrigava a pagar uma nova taxa para passar por um novo exame. A suspeita é de que essas clínicas forçavam a realização do segundo exame para aumentar a arrecadação, já que 80% do valor arrecadado é destinado a elas.

Atualmente, a avaliação psicológica para a primeira habilitação custa R$ 188,80. Já a avaliação psicológica complementar custa R$ 94,40, segundo o site do Detran-PR.

O promotor Maurício Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça de Maringá, responsável por ajuizar a ação, afirmou que, após o Detran-PR ser notificado da investigação, os números de reexames baixaram drasticamente.

Segundo o Ministério Público estadual, em uma clínica investigada, por exemplo, em 2013, antes do início das investigações, foram 601 reexames pelo motivo “inapto por um dia” e apenas quatro em 2016.

O MPPR requer na ação, entre outras medidas, que o Detran-PR seja obrigado a reestruturar o quadro de servidores para recrutar número suficiente de profissionais de Psicologia para as funções de fiscalização do Serviço de Psicologia no órgão.

O órgão também pede que o Departamento de Trânsito do Paraná fiscalize anualmentetodas as clínicas de Psicologia e psicólogos peritos conveniados para a realização dos exames.

Além disso, o Detran-PR deverá disponibilizar na internet todas as informações a respeito de tais exames, como a relação de clínicas credenciadas, o número de exames realizados, a porcentagem de reprovações e os valores arrecadados.

Segundo a ação do MP, “o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná confessou  que não tem o contingente de psicólogos necessários para realizar as fiscalizações anuais em todas as credenciadas, tampouco capacidade técnica suficiente para sindicar os exames psicológicos realizados”.

A CBN Curitiba conversou com a área de clínicas do Detran-PR. O gerente da área, Gustavo Fattori, preferiu não gravar entrevista, mas informou que o Departamento de Trânsito do Paraná está colaborando com todas as ações do Ministério Público do Paraná e que todas as perícias feitas nas clínicas não apontaram nenhuma irregularidade.

Fattori também disse que a avaliação do Ministério Público se deu apenas para quem ficou inapto por um dia e por isso teria considerado que havia irregularidades, mas o gerente ressaltou que o índice de afastamentos não mudou, pois os afastamentos podem ser por períodos maiores do que apenas o apresentado pelo MP.

Repórter William Bittar – CBN Curitiba