Paraná 

Contratação de servidores é tema de reunião entre prefeito Baco, secretários e técnicos do TCE/PR

Atendendo a uma medida cautelar emitida pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a prefeitura de Ubiratã teve que suspender temporariamente a posse de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 e em 2018 que tomariam posse no dia 04 de outubro, e está por enquanto impedida de efetuar novas contratações.

Com o objetivo de apresentar a real situação do município, com aumento populacional e expansão territorial urbana, que comprova a necessidade das contratações de novos servidores, devido ao aumento da demanda de serviços públicos, o prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco, acompanhado do secretário da Administração, Neri Wanderlind e do chefe de Gabinete, Osmar Pires, esteve esta semana em Curitiba, onde em audiência com integrantes da presidência e com técnicos do Tribunal de Contas apresentou um completo relatório com dados e informações que comprovou e até sensibilizou a equipe do TCE/PR sobre o atual momento que vive o município. Agora, com apresentação do contraditório (defesa), aguarda-se os trâmites legais e a análise final por parte do relator e dos conselheiros do órgão. Cabe ressaltar, no entanto, que os aprovados no concurso público e que estão dentro das vagas abertas tem um prazo de 2 anos para tomar posse podendo ser prorrogados para mais dois anos e que os mesmos não perde o direito a vaga, devido a essa recomendação do TCE.

A suspensão da posse de novos servidores foi motivada porque o município extrapolou o índice de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 54% (cinquenta e quatro por cento) e isso aconteceu pela ampliação da estrutura física e funcional, principalmente em relação a educação (creches) e saúde, aliado a diminuição de receita em comparação ao ano anterior. O principal fator dos problemas enfrentados pela administração municipal se dá ao fato do IBGE não ter feito a contagem prevista da população no ano de 2015, o que ocasionou a defasagem do recebimento de receitas que são atreladas diretamente ao número de habitantes, conforme explica o secretário da Administração Neri Wanderlind. “Com uma população acima de 24 mil habitantes, Ubiratã estaria recebendo de 5 a 6 milhões de reais a mais por ano. O município conta hoje com quase 30 mil moradores e por isso foi necessário a contratação de mais servidores (principalmente nas áreas de educação, saúde e social) para atender a demanda de serviços públicos porque a população aumentou consideravelmente, conforme mostrou o último cadastramento biométrico (19.500 eleitores em 10/10/2019) realizado pela Justiça Eleitoral”, relatou o secretário.

“Estamos pagando um preço muito alto pela inoperância do IBGE. Recebemos recursos para administrar para 20 mil habitantes quando na verdade contamos com uma população de aproximadamente 30 mil, ou seja, deixamos de receber em torno de 300 mil mensais. A demanda aumentou consideravelmente na saúde, educação, social, serviços urbanos, entre outros. Tivemos que efetuar contratação de mais servidores para prestar um bom atendimento para a população. E com a queda de receita, principalmente nesse segundo semestre, o índice com a folha subiu e agora atendendo o que determina o TCE/PR tivemos que suspende a posse, porém estamos fazendo o contraditório e agora aguardamos a decisão. Ainda em suas palavras, como fica em 2020, na hora que realizar o senso e verificar que realmente temos os números informados, como ficam as penalizações impostas ao nosso povo e ao gestor”, comentou o prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco.