Paraná 

MPPR participa de ação contra agrotóxicos ilegais que resulta na aplicação de R$ 1 milhão em multas e apreensão de 6 toneladas de insumos

Uma ação de combate ao uso indevido de agrotóxicos no estado do Paraná resultou na aplicação de R$ 1 milhão em multas e apreensão de 6.197 kg de substâncias irregulares. A Operação Westcida, deflagrada nesta semana e realizada de 4 a 8 de novembro, fiscalizou 439 propriedades ruais – sendo 358 localizadas no Oeste e no Sudoeste do estado, focos da Operação –, 17 empresas que comercializam insumos agrícolas e 1.193 veículos. Coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, a ação contou com a participação do Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).

A iniciativa teve como foco a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais – sem registro no Mapa, contrabandeados ou falsificados –, além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional, pontos de ingresso, rodovias, depósitos e estabelecimentos comerciais no Oeste e Sudoeste do estado.

Órgãos participantes – Também integraram a força-tarefa de fiscalização a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Paraná, por meio dos batalhões de fronteira (BPFron) e ambiental (BPAmb). Participaram das ações 180 agentes, divididos em 24 equipes de trabalho.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalizados 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxicos ilegais. Os agentes públicos envolvidos na operação também atuaram em 27 barreiras fixas e móveis em rodovias do estado, promovendo a fiscalização em pontos de ingresso e de fronteira com o Paraguai, além da distribuição de panfletos educativos. A fiscalização das propriedades do Oeste e no Sudoeste resultou na aplicação de 35 autuações, sendo 34 para produtores rurais por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para comerciante por armazenamento e comércio de agrotóxico ilegal. Foram ainda efetuadas 12 prisões em flagrante e apreendidas 15 armas sem registro.

Esquema – No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, constatou-se na região a existência de um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e também de produtos roubados, que será investigado a partir da análise de documentos e provas apreendidos.

Produtos ilegais – Nas propriedades em que foram identificadas irregularidades, foram localizados produtos compostos pelos ingredientes ativos benzoato de emamectina, thiametoan, metsulfuron metil, imidacloprid, tiodicarb, sulfonil benzoato, nicomil, lambda cialotrina, nitroguanidina, nicosulfuron e clodinafop-propargílico.

Conscientização – Durante a fiscalização, os agentes alertaram os produtores e trabalhadores quanto aos riscos de aquisição e uso dos produtos ilegais, explicando, inclusive, como tal prática beneficia organizações criminosas que, muitas vezes, atuam também em outros crimes.

Os processos administrativos relacionados aos autuados serão avaliados pelo Ministério Público do Paraná, que poderá oferecer denúncia à Justiça pelos crimes previstos na Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal 7.802/89) e na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98).

Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para esse tipo de produto químico.

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