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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que cria a Região Metropolitana de Cascavel, no oeste do Paraná. O projeto foi requerido em regime de urgência e ainda deve passar pelas comissões de Finanças, Fiscalização e Assuntos Metropolitanos antes de votada no plenário da Casa. O projeto propõe a união de 28 municípios da região.
A proposta de lei é de 2012 e teve um anexo com informações sobre a produtividade, crescimento e abrangência da região oeste. O projeto foi assinado pelos deputados Professor Lemos (PT), Nereu Moura (PMDB), Adelino Ribeiro (PSL) e André Bueno (PDT), como votos favoráveis e com parecer contrário do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e voto em separado – espécie de manifestação alternativa ao voto do relator da comissão – do deputado Tadeu Veneri (PT). A Região Metropolitana de Cascavel deve comportar um Conselho Deliberativo com cinco membros indicados pelo governo do estado e pela prefeitura, além de um Conselho Consultivo formado por representantes de todos os municípios participantes.
Ambos os conselhos devem elaborar o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região e executar programas e projetos comuns, como planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, saneamento básico, transporte e sistema viário, aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental.
Se o projeto de lei for aprovado pelos deputados estaduais, a Região Metropolitana de Cascavel deve ser composta por Toledo, Tupãssi, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Jesuítas,Iracema do Oeste, Nova Aurora, Anahy, Ubiratã, Iguatu, Cafelândia, Campo Bonito, Catanduvas, Ibema, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Corbélia, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Capitão Leônidas Marques, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste e Três Barras do Paraná.
Em 2013, a mesma proposta foi vetada por não atender aos quesitos necessários para a caracterização do grupo de município como Região Metropolitana. Entre as justificativas para o veto estava que a região carecia de políticas públicas de desenvolvimento regional e não de metropolitano.
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi realizada nesta terça-feira (2)
(Foto: Sandro Nascimento/Alep/ Divulgação)
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