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Por Walter Pereira / Portal o Vale
A juíza de direito corregedora de presídios, Paula Maria Torres Monfardini, da Comarca de Campina da Lagoa, interditou nesta quarta-feira (12) a cadeia pública do município. A decisão atende a procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público (MP) após denúncia do Conselho da Comunidade local. Segundo decisão, as condições de segurança na carceragem são precárias, tanto na parte estrutural como humana, o que coloca em risco a segurança da população e fere os direitos humanos dos próprios detentos. De acordo a juíza, conforme o MP, a delegacia não possui as mínimas condições de higiene, portanto é considerada de alto risco a saúde, local insalubre.
Paula Maria determinou à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju) o prazo de 48 horas após a publicação da decisão para que os presos sejam removidos do local, devendo ainda, qualquer nova prisão ser comunicada a Seju por meio da central de vagas para imediata transferência, sob multa diária de R$5 mil em caso de descumprimento da decisão.
No despacho, a juíza diz que a vulnerabilidade no local se arrasta há tempos. Para se ter ideia, até outubro do ano passado, com capacidade para apenas oito presos, a cadeia abrigava 23, dos quais 12 foram removidos. No último sábado, dos 10 encarcerados que permaneciam no local, nove foram transferidos ao mini presídio de Campo Mourão após confusão generalizada entres os presos. Apenas um detento de confiança ainda permanece na cadeia do município. Segundo informações repassadas pela própria Polícia Civil, durante revistas às celas sempre são encontrados diversos objetos proibidos, como celulares, tesouras, estoques, drogas, entre outros.
No processo investigatório, a promotoria enumerou uma série de deficiências na cadeia do município, como a falta de um delegado efetivo, quadro de funcionários composto apenas por uma escrivã e quatro investigadores, sendo que um deles está de licença para tratamento de saúde e outro ainda não realizou o curso de formação junto a Escola Superior de Polícia Civil do Estado do Paraná. A estrutura comprometida, segundo o MP, se estende também nas delegacias de polícia de Nova Cantu e Altamira do Paraná, municípios pertencentes à Comarca. Nestes locais, segundo informações, as unidades não possuem servidores da Polícia Civil, estando os prédios ocupados pela Polícia Militar (PM), o que faz com que o atendimento à população dessas cidades seja centralizado na delegacia de Campina da Lagoa.
A juíza classificou a situação na cadeia de Campina da Lagoa como “caótica”. Segundo ela, durante inspeção realizada no local em janeiro deste ano pelo Promotor de Justiça da Comarca, Tiago Saldanha Macorati, constatou-se que a estrutura física da carceragem não apresenta condição mínima de segurança para custodiar os presos. As paredes, aponta, estão “remendadas”, os muros são baixos e a unidade não possui ainda alarmes ou sistema de monitoramento eficiente.
“Há fácil acesso da rua ar ao interior, os portões das celas estão soldados e podres. Como se não bastasse, a presença de baixíssimo efetivo policial não possibilita qualquer ação efetiva contra a população carcerária, que, apesar de pequena, se vê avolumada diante dessas condições e se rebela de tempos em tempos, deixando extremamente vulneráveis a população, autoridades públicas locais e, principalmente, os servidores públicos incumbidos da segurança”, descreveu a magistrada. Segundo ela, a interdição no local tem como fundamento principal o motim ocorrido na cadeia no último dia 8, onde dois presos acabaram feridos. Na ocasião, os detentos queimaram colchões e causaram danos a parte estrutural da carceragem. A situação foi controlada com a ajuda de policiais da região.
A carceragem do município tem sido também palco de diversas tentativas de fugas. A última ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano. Em dezembro do ano passado, cinco presos já haviam fugido do local. “A falta de recursos humanos é problema tão contundente que a função de carcereiro chega a ser exercida por um dos presos de confiança no local”, acrescentou a juíza.
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