Aviso aos produtores: Receita Estadual vai cancelar Cadastros de Produtor Rural no Paraná que não estiver regularizado

Os produtores de Ubiratã, a exemplo de todo o Estado, tem até o dia 11 de julho para regularizar o CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural). Essa é uma determinação da Receita Estadual do Paraná que emitiu uma notificação publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de junho. Quem não regularizar terá o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) cancelado. Os cancelamentos irão começar a partir do dia 12 de julho e é motivado pela falta de emissão de Nota Fiscal de Produtor por 02 (dois) anos consecutivos, o que caracteriza a cessação de atividade.

De acordo com a Receita Estadual será efetuado o cancelamento do CAD/PRO que estejam dentro dos seguintes critérios:

– Cadastros que não possuem AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) autorizadas a mais de 02 anos;

– cadastros que possuem AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais), mas que estão a mais de 02 anos sem solicitar uma nova autorização.

Para evitar o cancelamento do CAD/PRO e eventuais problemas na tomada de crédito, os produtores rurais com nome na lista da Receita Estadual precisam procurar o Setor de Nota Fiscal de Produtor Rural no município para efetuar a atualização.

A prefeitura de Ubiratã está auxiliando os produtores rurais na atualização do cadastro, sendo que os mesmos devem procurar a Divisão de Cadastro Imobiliário Rural, localizado no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, antigo CAMM, das: 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 até o dia 11 de julho. Maiores informações ou para saber se o nome está na lista podem ser obtidas no telefone 3543-3880.

Mais informações no Boletim Informativo nº 019/2019 disponibilizado pela Receita Estadual do Paraná.