NOTA EXPLICATIVA SOBRE ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 – ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS

A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, devidamente constituída através da Resolução 001/2019, publicada no Jornal Oficial do Município de Ubiratã em 28 de fevereiro de 2019, expede esta NOTA EXPLICATIVA referente a Eleição do Conselho Tutelar realizada em 06 de outubro de 2019.

Frente aos questionamentos suscitados à essa Comissão, bem como por ser um dever basilar desta, zelar por uma informação clara e transparente, faz-se a presente Nota Explicativa para esclarecer a população o motivo de haver apenas 4 (quatro) urnas eletrônicas no dia da eleição, ocasionando assim grandes filas nas seções de votação.

Cumpre esclarecer que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, publicou em 11 de abril de 2019 a Portaria 298/2019, que dispunha sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos referentes ao empréstimo de urnas para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares em 06/10/2019, nos municípios do Estado do Paraná. A Portaria em seu Art. 8º estabeleceu a quantidade de eleitores alocados em cada seção eleitoral de máximo 5.000 eleitores. Publicou-se ainda em anexo a esta Portaria uma relação de Municípios cuja utilização de urnas eletrônicas não seria possível pois estariam em revisão de eleitorado. O município de Ubiratã não constava na lista, diante disso a Comissão Eleitoral com apoio do Ministério Publico optou-se em realizar as eleições nas urnas eletrônicas.

Conforme Art. 8º da Portaria 298/2019 o Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou 4 (quatro) urnas eletrônicas para o Município de Ubiratã e 1 (uma) para o Distrito de Yolanda, sendo assim não foi decisão da Comissão Eleitoral a quantidade de urnas eletrônicas disponíveis no dia da eleição.

Relevante ainda enaltecer que a Comissão Eleitoral levou em consideração a utilização das urnas eletrônicas por oferecer maior segurança, transparência, integridade, autenticidade e o sigilo no dia da eleição, além da conferência do boletim de urna ao final da votação que transforma-se em documento público. Porem as 4 (quatro) urnas eletrônicas não foram suficientes para atender os eleitores com agilidade.

Importante destacar também que a Comissão Eleitoral está trabalhando junto com Ministério Público desde março deste ano para que este pleito fosse realizado, havia informações sobre as seções de votações desde a porta de entrada, além da Comissão Eleitoral presente nas seções, disponibilizamos ainda dois servidores no rol de entrada para orientar todos que chegavam para votar, contamos também com o Ministério Público e Policia Militar que se fizeram presentes dando suporte aos trabalhos e garantindo uma eleição tranquila e sem contendas.

Assim, pelo exposto esperamos restar sanados quaisquer questionamentos sobre a Eleição do Conselho Tutelar realizada em 06 de outubro de 2019.

Comissão Eleitoral