PREFEITO DECRETA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS — COVID19 E SUSPENSÃO DE AULAS EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

O prefeito de Ubiratã, Haroldo Fernandes Duarte – Baco, através do decreto 18/2020, de 17 de março, publicado na edição especial 1229, do Jornal Oficial Eletrônico do Município de Ubiratã, estabeleceu no âmbito do Município de Ubiratã, as medida para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19, o novo Coronavírus.

O documento pode ser lido na integra clicando no link abaixo:
http://www.controlemunicipal.com.br/…/170320165749_decreto_…

No decreto ficam suspensos, por tempo indeterminado, a partir de 21/03/2020:

I – eventos públicos ou particulares, de qualquer natureza, com reunião de público acima de 20 (vinte) pessoas;
II — atividades educacionais em todas as escolas e centros de educação infantil das redes de ensino pública e privada;
III – atividades e eventos relacionados aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, inclusive reuniões do grupo de idosos;
IV – realização de cursos, bem como de eventos que permitam a aglomeração de pessoas, em especial idosos, crianças e gestantes;
V – todo e qualquer evento de natureza cultural ou esportivo promovido pela municipalidade;
VI — visitas ao Lar dos Velhinhos, hospitais, delegacias e/ou penitenciárias;
VII — todas as viagens oficiais à serviço, cursos e eventos, do Prefeito, Secretários e servidores públicos municipais, exceto os casos excepcionais ou emergenciais, que serão submetidos por análise do Chefe do Poder Executivo.

Ficam estabelecido que a Secretaria da Educação e Cultura realizará levantamento das crianças com vulnerabilidade social, garantindo a manutenção para prover alimentação básica referente a merenda escolar.

Quanto aos Centros municipais de Educação infantil (CMEI’s), estes realizarão um estudo social considerando a necessidade da permanência da criança na creche, buscando reduzir o número de crianças.

Os atendimentos dos programas ligados à Secretaria da Assistência Social serão interrompidos, porém adotarão um critério de vulnerabilidade social a fim de prover alimentação básica das crianças.

O Centro de convivência de idosos será fechado por tempo indeterminado. O Restaurante popular suspenderá suas atividades, porém, poderá ser fornecidas cestas básicas às famílias caracterizadas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Na tarde de terça-feira (17), o prefeito Baco se reuniu com os vereadores, Rafael Bartz e João Duarte, onde também tratou assuntos relacionados a prevenção do Coronavírus. Na oportunidade, o presidente do Legislativo Municipal também informou que a Câmara Municipal adotará medidas de prevenção, como o atendimento a população somente pelo site ou telefone: 3543-2552 e que a partir da próxima terça-feira, dia 24, as sessões não contarão com a presença de público sendo somente transmitida ao vivo pelas redes sociais e site da Câmara.