Pregão Eletrônico gera economia ao governo municipal

A Prefeitura de Ubiratã, desde abril de 2020, passou a utilizar o pregão eletrônico em suas licitações destinadas a aquisição bens e contratação de serviços comuns. O pregão eletrônico foi uma inovação já prevista no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e na Lei Federal nº 10.520 de 2002, que instituíram a modalidade licitatória denominada pregão, mas que até então nunca havia sido utilizado no âmbito do Município de Ubiratã.

Por meio do Decreto nº 10.024, de setembro de 2019, o Governo Federal determinou que todas as licitações destinadas à aquisição bens e contratação de serviços comuns com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, devem ser realizadas através de pregão eletrônico.

Por sua vez, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou aos municípios do Estado que utilizem o pregão eletrônico em todas as licitações para a aquisição bens e contratação de serviços comuns, independente da fonte do recurso. Dentre as vantagens na realização do pregão eletrônico, destaca-se o potencial aumento da competitividade do certame, a possibilidade de contratações economicamente favoráveis e o atendimento ao princípio da economicidade, a impessoalidade do procedimento, o que diminui consideravelmente o risco de haver conluio entre os licitantes e, por fim, maior transparência e segurança nos atos praticados.

Com o pregão eletrônico, a sessão pública presencial, com o comparecimento de licitantes e oferta de lances verbais, foi substituída pela sessão virtual, com lances ofertados via sistema, assim como a comunicação entre pregoeiro e licitantes é realizada via chat. A realização do pregão eletrônico no Município de Ubiratã veio ao encontro ao momento de pandemia do coronavírus, evitando a aglomeração de pessoas e o risco de disseminação do vírus.

Como forma de segurança, durante toda a fase de lances do pregão eletrônico, a identidade das empresas participantes é mantida em sigilo, sendo revelada a todos apenas na fase de aceitação das propostas dos primeiros colocados.

O Município de Ubiratã aderiu à plataforma Compras Governamentais, do Governo Federal, para realização dos pregões eletrônicos. É uma plataforma totalmente gratuita, que possui como requisito principal o cadastramento dos potenciais licitantes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF para conseguirem utilizar o sistema.

Com o cadastro no SICAF e o mantimento do mesmo regularizado, as empresas podem participar dos pregões eletrônicos sem a necessidade de encaminhamento dos documentos de habilitação exigidos pelo edital, sendo possível para a administração apenas a verificação da situação do fornecedor no SICAF (habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificações técnica e econômico-financeira) no momento da licitação.

Algumas empresas sediadas no município já se adaptaram ao sistema e vêm participando frequentemente de licitações, inclusive sagrando-se vencedoras. Mantendo o SICAF regularizado, é possível para as empresas do município participarem de licitações em outras cidades sem que haja custos com deslocamento, hospedagem, alimentação, entre outros.

Para o cadastro no SICAF, assim como a operacionalização do sistema Compras Governamentais para participação em pregões eletrônicos, as empresas interessadas poderão verificar os manuais disponibilizados pelo Governo Federal no endereço https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/publicacoes2/manuais, assim como os vídeos disponibilizados pelo canal oficial da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP no YouTube, no endereço https://www.youtube.com/user/CanalENAP/videos.

Desde que começou a ser utilizado, o Município de Ubiratã já realizou 24 pregões eletrônicos, tendo, em média, a participação de 10 a 30 empresas em cada licitação. Com a ampliação do número de participantes, os valores das licitações reduziram consideravelmente, por exemplo:

– Licitação destinada à aquisição de materiais odontológicos, com valor inicial de R$-127.332,67 e valor final de R$-53.935,90, com 24 empresas participantes;

– Licitação destinada à aquisição de materiais de limpeza e higiene para todas as secretarias, com valor inicial de R$-80.584,20 e valor final de R$-43.902,25, com 31 empresas participantes;

– Licitação destinada à aquisição de baterias automotivas, com valor inicial de R$-76.250,00 e valor final de R$-49.162,60, com 09 empresas participantes;

– Licitação destinada à aquisição de toners e cartuchos, com valor inicial de R$-116.511,00 e valor final de R$-39.459,76, com 20 empresas participantes;

– Licitação destinada à aquisição de materiais elétricos, com valor inicial de R$-256.319,00 e valor final de R$-161.386,64, com 34 empresas participantes;

– Licitação destinada à aquisição de van adaptada, com valor inicial de R$-200.000,00 e valor final de R$-164.900,00, com 12 empresas participantes.

– Licitação destinada à contratação de serviços securitários para todos os veículos da frota municipal, com valor inicial de R$-150.000,00 e valor final de R$-86.900,00, com duas empresas participantes.