Comentário em rede social motiva processo de empresa contra morador

Um comentário de um morador de Cascavel em uma rede social motivou uma ação de uma empresa com sede em Toledo, por danos morais.

Segundo consta no processo, o internauta teria comentado em uma postagem no perfil do Vice-Prefeito de Nova Prata do Iguaçu, que o frigorífico que faz o abate de peixes não teria pago pela compra de um produtor.

De acordo com a defesa da empresa, o fato não procede e o frigorífico não teria qualquer dívida com o autor da postagem.

A Juíza Samantha Barzotto ponderou durante análise do caso que toda pessoa tem direito ao livre pensamento e mesmo que o comentário fosse com teor ofensivo não teria prejudicado a imagem da empresa.

“A empresa autora afirma que o réu aplicou ‘meios ardilosos para desabonar a honra e imagem da Requerente perante a população do município de Nova Prata do Iguaçu, tendo em vista que divulgou em rede social que a requerente não paga os peixes que compra, inclusive cobra dívida inexistente’, De fato, o comentário tecido pelo réu é potencialmente ofensivo, ainda mais que veiculado em rede social com bilhões de usuários. Todavia, não há quaisquer indícios do alegado abalo à imagem”, declarou.

Dessa forma, o pedido do frigorífico requerendo R$ 5 mil a título de danos morais foi julgado como improcedente.

O caso cabe novo recurso.

Fonte: CGN