STJ nega pedido de Alfredo Kaefer sobre gestão da Diplomata
Em documento divulgado ontem (18) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um pedido feito pelo ex-deputado federal Alfredo Kaefer que pedia para voltar a ser o gestor do Grupo Diplomata, que está em recuperação judicial.
O pedido foi apresentado em um processo que tramitava no STJ há anos e onde, ainda em 2017, a falência do grupo foi revertido.
O ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a tentativa foi apresentar um recurso em um ação que nada tinha a ver, tentando passar por cima da decisão da ação que cuida da recuperação judicial
“O requerente vem requerer a concessão de tutela de urgência em relação a fatos totalmente alheios ao objeto do recurso especial e desta reclamação, o que denota a pretensão de utilização desta via como sucedâneo recursal contra decisão do juízo da recuperação judicial naquele processo, o que é inadmissível”, diz o ministro.
O pedido
Alfredo afirma que se afastou oficialmente da gestão em 2012 repassando as ações da empresa a sua então companheira, Clarice Roman, devido ao mandato de deputado federal. Isso teria ocorrido de maneira momentânea e por “conveniência política e empresarial”. As ações eram avaliadas em R$ 58 milhões e, segundo Alfredo, deveriam ser devolvidas na sequência.
Foi dada uma procuração pública para que Kaefer pudesse exercer atos. Em agosto passado, no entanto, houve uma decisão judicial para suspensão da procuração e em setembro os dois se separam. Não reeleito em 2018, Alfredo tentou voltar oficialmente a gestão do grupo, mas não conseguiu.
Na esfera local, a justiça se manifestou contrária a mudanças drásticas na gestão da empresa que passa por recuperação. Uma tentativa do ex-deputado de retomar a gestão já foi negada pela 1ª Vara Cível de Cascavel e também pelo TJPR.
A empresa passa por um longo processo de recuperação judicial devido a uma dívida bilionária. O contexto da recuperação judicial do Grupo Diplomata, iniciada em 2012, é complexo. Foram milhares de trabalhadores e credores que ficaram por muitos anos sem receber. Em 2014 a falência do grupo chegou a ser decretada alegando fraude por parte dos gestores, que foram afastados. A decisão foi revista em instâncias superiores e a recuperação judicial retomada. As dívidas começaram de fato a serem pagas há dois anos a partir da aprovação de um novo plano.
Entre altos e baixos, a Diplomata ainda é um grupo com movimentação financeira milionária e uma grande dívida a ser paga. O passivo tributário, por exemplo, calculado em mais de R$ 1 bilhão. A previsão era que a recuperação tivesse sido encerrada em abril deste ano, mas houve atraso inclusive em razão da pandemia.
Fonte: CGN
