Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa contra prefeito e mais nove réus

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra dez pessoas investigadas em Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do estado. A ação foi apresentada pelos núcleos de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Entre os acionados, estão o atual prefeito, um vereador e dois ex-secretários municipais (de Planejamento e da Fazenda).

Os principais fatos apresentados na ação civil pública dizem respeito a possíveis manipulações na criação de loteamentos, incluindo suposta pressão contra donos de lotes para que vendessem seus terrenos a preços abaixo dos de mercado. O modo de agir dos investigados incluiria a edição de decretos executivos como forma de coerção sobre os proprietários dos lotes.

O MPPR requer que os réus sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Crime – Os mesmos fatos geraram denúncia criminal apresentada anteriormente contra os réus pelo MPPR (autos número 0020890-82.2019.8.16.0030). Alega o Ministério Público que os investigados teriam se associado “de maneira estruturalmente ordenada em organização criminosa, com o objetivo de conseguirem vantagens financeiras e patrimoniais em proveito de seus integrantes, mediante a prática reiterada de infrações penais, em especial os crimes de concussão, falsidade ideológica e delitos contra a Administração Pública”.