Projeto amplia proibição de nepotismo em Goioerê

 Um projeto de lei de autoria do vereador Agilson Flausino prevê a ampliação da vedação dos casos de nepotismo no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Goioerê.

O projeto veda, por exemplo, que agentes políticos (secretários municipais) sejam nomeados caso tenham algum grau de parentesco com o prefeito Municipal. A lei atual permite.

Pelo projeto define que constitui nepotismo a nomeação em cargos de provimento em comissão ou designação para função de confiança de qualquer cônjuge, companheiro em linha reta, colateral ou por afinidade, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor investido de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
                       

O projeto também caracteriza como nepotismo a nomeação de parentes de vereadores em exercício do mandato no município.
                       

A pessoa nomeada em cargo de comissão assinará uma declaração dizendo que não se enquadra nos impeditivos previstos na lei.

(Goionews)