Ministério Público do Paraná denuncia possível esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de General Carneiro

O atual presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Sudeste do estado, e sua antecessora (gestão 2017-2018) são requeridos em denúncia criminal e ação civil pública, apresentadas na última semana pelo Ministério Público do Paraná. O MPPR sustenta que os dois vereadores seriam responsáveis por um esquema de apropriação indevida de parte dos salários de servidores do Legislativo, a popular “rachadinha”.

A investigação foi conduzida no Ministério Público pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. Foi verificado que, para dar provimento a cargos comissionados na Câmara, os agentes políticos solicitavam que parte dos vencimentos dos servidores fossem direcionados a eles.

Bens bloqueados – Na esfera cível, com a ação civil pública, o MPPR acusa os vereadores de enriquecimento ilícito e atentado a princípios constitucionais da Administração Pública. Nesse caso, nesta semana, em 14 de dezembro, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos. Com a denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos dois por corrupção passiva, em concurso material (a ilegalidade ocorreria desde o início de 2017).

Autos 0008310-39.2020.8.16.0174 (ação civil pública) e 0008305-17.2020.8.16.0174 (denúncia criminal)