Secretaria de Educação encerra entregas de Kit Merenda

Na última quarta-feira (09/12/2020) encerrou-se as entregas do kit merenda aos pais e responsáveis de alunos matriculados na rede municipal e com cadastro no Programa Bolsa Família.

Devido o afastamento dos alunos da escola por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) redefiniu as regras para a distribuição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a suspensão das aulas garantindo assim que os alunos continuassem recebendo alimentação.

O intuito foi evitar que, nesta situação de caráter excepcional, a merenda escolar pereça em razão da expiração do prazo de validade dos produtos. Portanto, mediante o Decreto Municipal nº 107 de 02 de setembro de 2020, a Secretaria de Educação optou por distribuir kit Merenda para os pais de alunos matriculados na rede municipal utilizando para critério de recebimento o cadastro no Programa Bolsa família.

Foram realizadas quatro entregas, sendo os kits compostos por produtos estocados nas escolas e centros de educação infantil e também produtos adquiridos da agricultura familiar. Para que isso fosse possível, toda a distribuição seguiu o protocolo de distanciamento social e de forma ordenada evitando aglomerações. Toda a situação foi reportada ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que concordou com os critérios adotados pela gestão.

Vale ressaltar que a ação foi feita com base na legislação vigente, a Resolução Federal nº 2/2020, que regulamenta a Lei 13.987/2020 que faculta ao poder público local a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em situações de Emergência ou de Calamidade, como vivida neste momento, em consequência da pandemia do novo Coronavírus.

Nossos agradecimentos a toda a equipe que participou direta ou indiretamente para a realização destas ações: motoristas, merendeiras, equipe de alimentação escolar, equipe pedagógica, direção escolar e demais colaboradores. “Sem estes profissionais seria impossível a realização deste feito”!