MPPR recomenda exoneração de funcionário em cargo de comissão no município de Nova Cantu por nepotismo

Diante de notícia de nepotismo encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Campina da Lagoa, o Ministério Público do Estado do Paraná, representado pelo Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, recomendou ao Prefeito do Município de Nova Cantu, Airton Antonio Agnolin, efetue, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a exoneração da irmã do Vice-Prefeito, Osni Ademir Fontana, a Sra. Rosane Mara Fontana Silva, nomeada em Cargo Comissionado, Assessor Estratégico, DAS 4, em 06 de janeiro de 2021.

Na Recomendação ao Município, a Promotoria recomenda o gestor que se abstenha de fazer novas nomeações em cargos de comissão, de pessoas que se encontrem em qualquer uma das mesmas situações de parentesco referida.

Como o recebimento da presente Recomendação, fica prejudicada eventual alegação de “desconhecimento” para fins de caracterização do dolo da conduta por parte do Gestor.

Segundo a notificação o não cumprimento das recomendações referidas importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade administrativa, criminal e civil.