Placas com lacre digital começam a valer em todo Paraná a partir de agosto

O “Lacre Digital”, medida que estabelece novos e melhores procedimentos operacionais e administrativos de estampagem de placas veiculares, começa a valer em todo o Estado do Paraná a partir da primeira semana de agosto.

Segundo o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR), tornar esse serviço mais seguro e transparente, reduzir os crimes de clonagem de placas, ação de empresas fraudulentas e outras irregularidades, se fez necessário diante dos casos de fraudes (clonagem de veículos) e irregularidades notificados.

As medidas pretendem evitar ações ilegais e visam coibir a atuação de comércio de placas que acontece na clandestinidade e que fere diretamente as regras vigentes e o contribuinte. O órgão pretende acabar com a prática de preço abusivo pela ação de atravessadores, a consequente falta de emissão de nota fiscal, que vêm contribuindo negativamente para a sonegação fiscal e atinge diretamente os cofres públicos e ao usuário.

Inclusive, a ação de atravessadores vem sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou recentemente como inconstitucional o ato que regulamenta a profissão de despachante, visto o ônus que essa prática vem causando ao consumidor, o que reforça a necessidade de medidas rigorosas nesse serviço.

Rotinas mais rigorosas de atendimento foram estabelecidas para a atuação de empresas estampadoras de placas veiculares (PIV), assim, o Detran/PR pretende fiscalizar de maneira mais efetiva a atuação dos fornecedores de placa no Estado, trazendo um controle e fiscalização com mais eficiência e qualidade, sendo possível garantir uma melhor atuação dessas empresas nesse mercado.

A Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado do Paraná (Afaplacas/PR), diante das inovadoras mudanças estabelecidas na Portaria 259 do Detran/PR, declara apoio incondicional e avalia como extremamente necessária as mudanças estabelecidas pelo órgão, a fim combater, prevenir irregularidades e o cometimento de crimes no âmbito dos serviços de emplacamento de veículos em todo o Estado do Paraná, trazendo ainda mais segurança, transparência e rastreabilidade dos procedimentos de estampagem e instalação das placas de identificação veiculares, “todos os procedimentos previstos nas resoluções que tratam do assunto placas de identificação veicular, agora terão meios eletrônicos que garantam a efetividade de cumprimento, certamente o cidadão paranaense será o mais beneficiado”, afirma o presidente da Associação.

Veja abaixo alguns procedimentos e validações exigidos aos lojistas na portaria, visam garantir a lacração segura das placas nos veículos, tais como:

Identificação do proprietário do veículo ou seu representante devidamente autorizado;
Validação eletrônica da regularidade do chassi;
Garantir via geoposicionamento do emplacamento no local autorizado;
Demonstrar prevenção contra fraudes ou erros;
Coletar através de registro fotográfico as seguintes imagens:
a) Imagem frontal e traseira que demonstre a placa devidamente afixada e permita a identificação do veículo, garantindo sistemicamente a presença do veículo autorizado (modelo e cor) com a devida placa afixada;
b) Imagem da inscrição do chassi do veículo, confirmando sistemicamente que o chassi no veículo está de acordo com o recebido na autorização;
c) Imagem ampliada da placa com o respectivo QR Code no mesmo registro fotográfico, validando sistemicamente se o QR Code instalado está de acordo com o vinculado ao veículo, bem como a combinação alfanumérica.

As empresas credenciadas devem ficar atentas aos prazos estabelecidos para as mudanças e adequações, que segundo o órgão, valem a partir do próximo mês.

Fonte: Mobilidade Curitiba