Com fim da concessão de rodovias, 14 praças de pedágio serão desativadas hoje (26)

Quatorze praças de pedágio deixaram de funcionar nesta sexta-feira, 26 de novembro, às 23h59min59s, marcando um dia histórico no Paraná: o fim da concessão de rodovias implementada em 1997. Com o novo projeto em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que o modelo atual não se estendesse no Estado para além do previsto em contrato.

Com isso, metade das praças de pedágio do Anel de Integração liberam suas cancelas já nesta sexta-feira. Elas são referentes aos lotes 1, 2 e 3. A outra metade terá seus contratos encerrados no sábado (27), também às 23h59min59s, e são referentes aos lotes 4, 5 e 6.

“Esse formato que fez tanto mal aos paranaenses não fica um segundo a mais no nosso Estado. A partir deste final de semana, nossos cidadãos podem circular livremente pelas rodovias do Anel de Integração, até que o novo modelo – com menor preço, garantia de obras e transparência na Bolsa de Valores – seja implementado”, afirmou o governador.

Os pedágios desativados nesta sexta são em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativos à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativos à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativos à EcoCataratas).

No sábado, são abertas as cancelas dos pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (relativos à Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).

MANUTENÇÃO

Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que promoveu um edital de licitação para conservação das estradas, dividido em cinco lotes.

As empresas vencedoras vão prestar serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).

O resultado final da licitação foi divulgado no último dia 18. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

Mapa das praças de pedágio que serão desativadas nos próximos dias. Foto: SECC

NOVA CONCESSÃO

Atualmente o novo plano de concessões das rodovias paranaenses passa por uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes. Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.

O novo modelo de concessão das rodovias é baseado na menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com ele, a nova tarifa poderá ser até 50% mais baixa que a atual. Seu desenho foi concebido em uma parceria entre Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, setor produtivo e sociedade civil. As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%).

As obras previstas nos seis lotes formam o maior pacote de infraestrutura da América Latina, fazendo do Paraná um hub logístico para a região. O valor em investimentos, por exemplo, equivale a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.

Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se ainda 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.

Confira abaixo todos pedágios que terão cancelas abertas a partir de sexta (26) e sábado (27):

26 de novembro às 23h59min59s

Lote 1 – Econorte

Jacarezinho – BR-369 – km 1,5

Jataizinho – BR-369 – km 126

Sertaneja – PR-323 – km 3,6

Lote 2 – Viapar

Marialva – BR-376 – km 200

Castelo Branco – BR-376 – km 148

Arapongas – BR-369 – km 178

Floresta – BR-317/369 – km 127

Campo Mourão – BR-369 – km 377