Vereador é condenado a mais de 8 anos de prisão em caso de ‘rachadinha` no Paraná

O vereador de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Ben Hur (Cidadania 23), que já presidiu o Legislativo municipal, foi condenado a oito anos, um mês e 12 dias de prisão em regime fechado em um caso envolvendo a prática de “rachadinha” de salário de servidores. Cabe recurso.

A investigação, de 2016, é de quando Ben Hur ainda era assessor de gabinete do ex-vereador Alex Luiz Nogueira, que também foi condenado. Outro condenado é o ex-assessor Ângelo Márcio Pinheiro Ribeiro. A sentença da juíza Débora Cassiano Redmond, da Vara Criminal de Araucária, é do domingo (12).

Condenados no caso:

• ALEX LUIZ NOGUEIRA pelos crimes de associação criminosa e concussão. Pena de 18 anos, sete meses e um dia de prisão em regime inicial fechado;
• ÂNGELO MÁRCIO PINHEIRO RIBEIRO pelos crimes de associação criminosa e concussão. Pena de 14 anos, um mês e 12 dias de prisão em regime inicial fechado;
• BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA pelos crimes de associação criminosa e concussão. Pena de 8 anos, um mês e três dias de prisão em regime inicial fechado.

A reportagem tenta contato com os citados. Os réus também foram condenados a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 174,3 mil como reparação de danos. Conforme a decisão, o valor é resultado da soma entre os menores valores repassados pelas vítimas durante o período que ocuparam cargos em comissão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), de janeiro de 2013 até, ao menos, fevereiro de 2016, o ex-vereador Alex Luiz Nogueira, juntamente com os então assessores Ben Hur e Ângelo Ribeiro, se uniram para cometer reiteradamente crimes de concussão.

Eles exigiam, conforme a denúncia, que servidores comissionados da Prefeitura de Araucária, nomeados por indicação do então vereador, “repassassem todos os meses parcela significativa de seus vencimentos e, uma vez ao ano, dos valores recebidos a título de décimo terceiro salário, além de outros benefícios correlatos, como condição para que permanecessem no cargo em comissão junto ao Poder Executivo Municipal, sob pena de serem exonerados”.

Ben Hur está no segundo mandato como vereador – ele entrou no Legislativo em 2017. Em dezembro de 2018, o vereador chegou a ter o mandato suspenso em razão desta investigação. Ele retornou à cadeira em março de 2020 por força de um habeas corpus.

O que dizem os citados

Em nota, a Câmara de Araucária informou que “por não se tratar de condenação em trânsito julgado, de momento não há o que esclarecer”.

Já a defesa de Ben Hur disse afirma que o vereador é inocente, não cometeu crime algum. Através de seu advogado, Valter Luiz de Almeida Júnior, o parlamentar ainda afirmou que não teve acesso à sentença. Mas caso ela seja condenatória, a defesa irá recorrer da decisão.

Confira na íntegra a nota do vereador:

“A defesa do senhor Ben Hur Custódio de Oliveira, inicialmente vem informar que ainda não foi intimada da Sentença prolatada pela Vara Criminal de Araucária. Sendo certo que qualquer decisão que não absolva o mesmo será levada a Recurso, vez que não praticou qualquer crime quando exerceu a função de assessor parlamentar, com a devida vênia, não há suporte para apoiar uma condenação de uma pessoa inocente na palavra de uma única pessoa que se declara inimiga do mesmo. 

Por outro norte, a luta travada pelo senhor Ben Hur na vida política sempre teve como meta combater a corrupção e impor a boa prática nos trabalhos legislativos, jamais e em tempo algum foi conivente com qualquer prática ilegal e irá lutar para que a verdade prevaleça. 

Hoje a população de Araucária é sabedora de todo o trabalho sério e competente realizado pelo vereador Ben Hur, sendo os resultados observados por todos, como por exemplo o fato do município ser referência nacional em transporte público de qualidade e com o menor preço para o cidadão. 

Por fim, a pessoa de Ben Hur acredita na justiça, e continuará executando todos os projetos para buscar a melhoria da cidade de Araucária.”