MP e municípios discutem ações para o bem estar e saúde de animais

Um encontro regional na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Comcam, em Campo Mourão, abordou ações voltadas ao bem estar e saúde dos animais. O evento foi coordenado pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e contou com a presença de secretários municipais da região, Associações de Proteção a Animais, autoridades policiais e políticas.

A promotora de Justiça, Rosana Araújo de Sá Ribeiro, que coordena as ações do Gaema na Comcam, explicou que a reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar os gestores municipais para que a região possa avançar nas políticas públicas voltadas ao tema.

“Hoje qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos via disk denúncia 181 ou 190. Mais importante que denunciar é evitar que ocorra a violência contra animais, por isso a importância de implantação de políticas públicas efetivas”, disse a promotora.

O encontro contou com a participação também do diretor da Secretaria e Meio ambiente de Curitiba, Edson Ferraz Evaristo de Paula; o titular da Delegacia de Meio Ambiente e Proteção Animal, Guilherme Dias; e a chefe da Divisão de Polícia Especializada da Polícia Civil do Paraná, a delegada Luciana de Novaes.

Durante a reunião, eles abordaram a lei 16.038/2022 sancionada recentemente pelo prefeito Rafael Greca contra maus-tratos a animais. A lei dobra o valor mínimo da multa para o crime de maus tratos, passando de R$ 200 para R$ 400. Além disso, a lei amplia a classificação de ações que podem ser consideradas maus tratos e passa para o infrator a responsabilidade dos custos de recuperação do animal vítima do crime.

Deixar de garantir tratamento ao animal doente, manter animais soltos em vias públicas e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova lei. Tornam-se agravantes, ainda, os casos em que os animais são idosos ou possam morrer.

Para Rosana, o maior rigor da lei ajuda a aumentar a informação a respeito dos maus-tratos. No entanto, segundo ela, é preciso desenvolver junto à sociedade campanhas educativas para conscientizar a população a respeito do tempo. “O assunto é muito sério e precisa ser olhado com sensibilidade pelos gestores. Hoje, por exemplo, a situação de animais abandonados é uma questão de saúde pública”, frisou.

Fonte: Tá Sabendo