Deputado do Paraná propõe exigência da doação de órgãos de pessoas mortas por policiais
Caso o projeto do parlamentar paranaense seja aprovado, a doação não dependerá do aval familiar em mortes causadas por “confrontos contra ações legítimas do Estado”.
Um projeto de lei que obriga a doação de órgãos das pessoas mortas por confrontos com policiais foi protocolado pelo deputado federal Sargento Fahur (PSD) na Câmara nesta semana.
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A intenção é alterar a lei de 1997, que exige a permissão de um parente sobre a doação de órgãos do ente próximo. Ou seja, caso o projeto do parlamentar paranaense seja aprovado, a doação não dependerá do aval familiar para casos em que a morte seja causada por “confrontos contra ações legítimas do Estado”.
Para ser apreciada no plenário, o texto ainda precisa da aprovação de comissões da Casa.
O texto surge enquanto o projeto de lei que trata da “doação presumida de órgãos” está prestes a ser votada no plenário da Câmara Federal. A ideia é fazer com que todo mundo seja doador, até que se pronuncie ao contrário.
Proposta dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP), o projeto ganhou força devido ao apoio dos familiares do apresentador Fausto Silva, que passou por um transplante de coração.