Eleição do Conselho Tutelar de Ubiratã ocorre neste domingo (1º); saiba quem são os candidatos e onde votar

Votação começa às 8h e termina às 17h e é feita por meio do voto popular, secreto e opcional. São 10 candidatos concorrendo a 5 vagas.

No dia 1º de outubro acontece a eleição para definir os 05 novos membros do Conselho Tutelar de Ubiratã para o período entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028.

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Horário de votação e local

A votação acontecerá das 8h às 17h nas dependências do Colégio Estadual Carlos Gomes em Ubiratã e no Projeto Curumim no Distrito de Yolanda.

Dúvidas frequentes

Como são escolhidos os conselheiros tutelares?

O Conselho Tutelar é composto por representantes da sociedade, eleitos pela população local para atuarem na proteção à infância e à juventude. A eleição ocorre a cada quatro anos, de forma unificada em todo o país, e é conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público. Os interessados se inscrevem para as candidaturas seguindo o cronograma do Município. Após análise de documentação e testes específicos, os inscritos participam da eleição direta, mediante voto secreto dos cidadãos. A posse dos conselheiros também ocorre em data unificada: no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

O que faz o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão de proteção autônomo, responsável por representar a sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Seus representantes – os conselheiros tutelares – têm a função de agir sempre que crianças e adolescentes tiverem seus direitos ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis ou por conta de suas próprias condutas.

O cargo de conselheiro tutelar é remunerado?

Os conselheiros tutelares recebem remuneração, cujo valor é definido por Lei Municipal. O artigo 134 do Estatuto da Criança e Adolescente determina que o local, horário e carga horária para o exercício da função também são determinados pelos municípios.

Quem pode votar para conselheiro tutelar?

Todo cidadão brasileiro com mais de 16 anos, com título de eleitor e em dia com as obrigações eleitorais. Apesar de não ser obrigatório, o voto de todos os brasileiros é essencial para a garantia da proteção de crianças e adolescentes.

Quais são os documentos necessários para votar?

Basta que o eleitor compareça ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.

No dia da eleição:

Não é permitido	É permitido
* Oferecer transporte aos eleitores * Usar espaço na mídia para fazer propaganda (incluindo redes sociais). * Fazer comício ou carreata com ou sem o uso de som * Distribuir santinho ou qualquer outro material eleitoral * Fazer qualquer tipo de propaganda, inclusive “boca de urna” *Coagir ou tentar influenciar a decisão do eleitor	* Manifestar de forma individual e silenciosa o candidato escolhido usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos