Universalização dos Correios custa R$ 4,6 bi e gera risco fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. O tribunal identificou risco fiscal para as contas públicas pela falta de compensação dos gastos da estatal, que opera no prejuízo.

As informações são da Agência Brasil.

O custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024, segundo o TCU. O valor é comparável a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, afirmou que a ausência de um mecanismo estruturado e transparente de compensação fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais. Isso obriga o aporte de recursos por parte da União.

A situação compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e amplia o risco fiscal da União. A exposição cresce por causa de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pelos Correios e pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A estatal também aprovou medidas como programa de desligamento voluntário e fechamento de agências para compensar o déficit.

Procurados, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.