Nota Pública: solidariedade à Juíza Federal Gabriela Hardt e aos Desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima

A ANPR manifesta sua solidariedade à Juíza Federal Gabriela Hardt e aos Desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em razão das decisões proferidas nesta terça-feira (4/8) pelo Conselho Nacional de Justiça, que a afastou de suas funções por dois anos e os apenou com disponibilidade por 60 dias, respectivamente, no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.

Os magistrados são conhecidos por sua trajetória de seriedade, técnica e compromisso com a boa condução dos processos que lhes foram distribuídos. A ANPR confia no trabalho por eles desempenhado ao longo de suas carreiras e reconhece a dedicação com que atuaram também nos processos oriundos da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A independência funcional dos magistrados é valor fundamental do Estado Democrático de Direito, essencial para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem o temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no legítimo exercício da jurisdição — sobretudo quando não há, como reconhecido pelo próprio relator do processo de Gabriela Hardt, qualquer indício de proveito próprio, má-fé ou prejuízo efetivo ao erário.

Nesse contexto, as punições aplicadas preocupam a ANPR não apenas pela sua severidade, mas pelo efeito simbólico que podem produzir sobre toda a magistratura: o risco de que decisões jurisdicionais tomadas de boa-fé, ainda que sujeitas a controvérsia ou reforma nas instâncias recursais próprias, passem a ser tratadas como falta disciplinar, o que tende a gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.

A ANPR, respeitando a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais, permanecerá atenta ao desdobramento dos casos e reitera seu apreço pela trajetória e pela seriedade de Gabriela Hardt e dos Desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.

Última Atualização: 2026-08-05 05:56