Governo do Paraná suspende licitação de quase R$ 581 milhões para ampliar videomonitoramento Olho Vivo

Decisão, publicada no Diário Oficial, cita evolução tecnológica, fim de mandato e necessidade de ajustes após suspensão cautelar do TCE; programa segue com 972 câmeras

O Governo do Paraná suspendeu a licitação de quase R$ 581 milhões destinada à ampliação do Programa Olho Vivo, voltado para videomonitoramento com uso de inteligência artificial, segundo G1. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (9).

O que previa o certame

O edital previa a aquisição de cerca de 20 mil câmeras e a contratação de uma empresa para integrar os equipamentos aos sistemas de segurança, com o objetivo de ampliar a cobertura do programa, de acordo com o G1.

Motivos e histórico da suspensão

O certame estava parada desde abril, quando uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) o suspendeu cautelarmente após identificar fragilidades no edital, entre elas falhas na governança do tratamento de dados pessoais sensíveis segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de indícios de sobrepreço. Em maio, os conselheiros do TCE-PR confirmaram a suspensão, informa a reportagem.

Segundo a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), citada pelo G1, a suspensão foi tomada para “garantir a implementação das adaptações necessárias ao projeto”. A publicação no Diário Oficial justifica ainda que a paralisação comprometeu o cronograma e que não haveria tempo suficiente para iniciar a implementação ainda em 2026; também menciona a evolução das tecnologias de videomonitoramento, a proximidade do fim do mandato e a necessidade de que a próxima gestão avalie o projeto e a disponibilidade orçamentária.

A publicação, assinada pelo Superintendente Geral de Governança de Serviços e Dados, Leandro Victorino de Moura, afirma que o cancelamento não ocorreu por ilegalidades, falhas técnicas ou irregularidades e que “o presente ato não representa o afastamento definitivo da necessidade pública que originou o procedimento, mas o reconhecimento de que, diante das circunstâncias atualmente verificadas, não se mostra conveniente e oportuno prosseguir com a contratação neste momento, preservando-se o conhecimento técnico e documental produzido ao longo da instrução para eventual avaliação futura, pela Administração competente, quanto à continuidade, reformulação ou reestruturação do projeto”.

Situação atual do Programa Olho Vivo

Apesar da suspensão da licitação, o Programa Olho Vivo continua em operação. Segundo dados do governo estadual citados pelo G1, o programa conta com 972 câmeras instaladas, já auxiliou na solução de mais de 2,2 mil casos criminais, contribuiu para 1.600 prisões e para a recuperação de 600 veículos.

O projeto é gerido de forma integrada pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp), pela Secretaria das Cidades e pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados, conforme informou a reportagem do G1.