Especialistas divergem sobre avaliação biopsicossocial para diabéticos no acesso a políticas para Pessoa com deficiência

Especialistas discutem os desafios e a aplicação da avaliação biopsicossocial para garantir direitos a Pessoa com diabetes tipo 1 no cenário Brasileira atual.

A regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem gerado divergências entre especialistas. O ponto central do debate é a inclusão de Pessoa com diabetes tipo 1 em políticas públicas, conforme informação divulgada pela Agência Câmara.

Desde junho, a Lei 15.439/26 estabeleceu a possibilidade de diabéticos serem considerados Pessoa com deficiência. No entanto, o acesso a esse status depende obrigatoriamente da realização dessa avaliação, o que motivou uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O encontro reuniu representantes da área médica, órgãos de controle e do governo para discutir se a condição de saúde, por si só, deve ser o critério definidor ou se o impacto social deve prevalecer. A seguir, entenda os diferentes pontos de vista sobre essa complexa transição legislativa.

A perspectiva médica sobre a condição

Karla Melo Fagundes, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, defende que a diabetes tipo 1 é uma deficiência invisível. Segundo ela, a condição se enquadra perfeitamente no conceito de impedimento de longo prazo que, ao encontrar barreiras, obstrui a participação plena na sociedade.

Dados apresentados apontam que o Brasil possui cerca de 500 mil Pessoa com a doença. O cenário é preocupante: um em cada nove jovens morre sem diagnóstico e um terço dos adolescentes enfrenta complicações graves, como cegueira ou insuficiência renal.

O conceito de deficiência em debate

Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a patologia isolada não define a deficiência. Ele argumenta que a deficiência surge no encontro entre o impedimento físico e as barreiras sociais, arquitetônicas e atitudinais.

Já o INSS, representado por Marília Gava, destacou que o órgão já avalia Pessoa com diabetes para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre 2021 e 2023, foram registrados quase 11 mil casos, focando na análise das estruturas do corpo e fatores ambientais.

Desafios orçamentários e direitos vigentes

O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, ressaltou a necessidade de planejamento e orçamento para capacitar profissionais. A deputada Flávia Morais afirmou que buscará recursos para viabilizar as avaliações sem atrasos.

Atualmente, diabéticos do tipo 1 já possuem direitos garantidos pelo SUS, como o acesso a glicosímetros, sensores de monitoramento contínuo e insulina. Além disso, a lei assegura o porte de insumos e pausas para controle glicêmico, independentemente da avaliação biopsicossocial.

Perguntas Frequentes

O que é a avaliação biopsicossocial para diabéticos? É o método de análise para verificar se a condição de saúde, em interação com barreiras sociais, limita a participação plena da pessoa com diabetes tipo 1 na sociedade.

A diabetes tipo 1 é considerada deficiência? Sim, a Lei 15.439/26 garante a possibilidade de reconhecimento como pessoa com deficiência, desde que aprovada pela avaliação biopsicossocial.

Quais direitos os diabéticos já possuem hoje? Independentemente da avaliação, eles têm Direitos a insumos como insulina, sensores de monitoramento e glicosímetros fornecidos pelo SUS, além de pausas para aplicação de insulina.

Quantas Pessoa com diabetes tipo 1 existem no Brasil? Estima-se que o país tenha cerca de 500 mil Pessoa com diabetes tipo 1, sendo aproximadamente 100 mil crianças e adolescentes.

Qual o principal entrave para a aplicação da lei? Especialistas apontam divergências conceituais sobre a definição de deficiência e a necessidade de orçamento público para capacitação técnica e operacionalização das perícias.