Vale-cultura poderá ser usado em compras pela internet após aprovação de proposta na Câmara dos Deputados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o uso do vale-cultura para compras realizadas pela internet, modernizando o acesso aos bens culturais dos trabalhadores brasileiros.

A medida, que altera a legislação vigente sobre o benefício, busca adaptar o programa às novas formas de consumo digital da população. A mudança foi aprovada pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, conforme informação divulgada pelo portal da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 4775/23, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e agora segue para as Próximos etapas de tramitação legislativa.

Este avanço é fundamental para que o vale-cultura acompanhe a evolução dos hábitos dos brasileiros, que utilizam cada vez mais plataformas online para adquirir livros, ingressos e outros produtos culturais, garantindo maior praticidade e alcance do benefício.

Mudanças na forma de pagamento

Atualmente, a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador, prevê o fornecimento do benefício por meio de cartão magnético, mas não especifica tecnologias como o chip ou a funcionalidade para transações virtuais.

A nova proposta estabelece que o vale-cultura seja fornecido preferencialmente por meio de cartão magnético com chip. Essa alteração é vista como um passo essencial para viabilizar pagamentos em sistemas digitais e compras online.

Maior segurança para o trabalhador

Além da conveniência, a relatora Alice Portugal destacou que a adoção de cartões com chip traz benefícios significativos em relação à segurança dos usuários. A tecnologia de criptografia de dados presente nos novos cartões oferece maior proteção contra fraudes.

A modernização atende à necessidade de assegurar que o benefício, concedido mensalmente no valor de R$ 50 para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, esteja protegido contra acessos indevidos e ataques cibernéticos.

Tramitação e próximos passos

Como o projeto é de apreciação conclusiva, ele não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado por esse colegiado, o texto poderá seguir diretamente para a análise do Senado Federal. Para que a regra entre em vigor, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, consolidando assim as novas diretrizes para o vale-cultura.

Perguntas Frequentes

O que muda com a aprovação do projeto? O vale-cultura poderá ser utilizado para compras pela internet, utilizando cartões com chip e maior segurança digital.

Qual o valor atual do benefício? O vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50 concedido mensalmente pelas empresas.

Quem tem direito ao vale-cultura? O benefício é destinado aos empregados que recebem até cinco salários mínimos.

O projeto já está valendo? Não, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado Federal antes de virar lei.

Por que a mudança é importante? A medida visa adaptar o benefício aos novos hábitos de consumo digital e oferecer maior proteção contra fraudes por meio de tecnologias de criptografia.