Audiência pública avalia impactos da redução do quadro de profissionais e discute medidas para fortalecer a carreira de fiscalização no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para debater a falta de auditores-fiscais do trabalho no país. O encontro ocorre no plenário 9 e foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O objetivo central do debate é analisar os efeitos da diminuição do número de profissionais responsáveis pela verificação das condições de trabalho e buscar estratégias para o fortalecimento da categoria. Segundo dados apresentados pela deputada, apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros passam por fiscalização.

Impactos da redução do quadro

De acordo com a parlamentar, a escassez de auditores compromete diversas frentes de proteção ao trabalhador, incluindo:

O combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade;
A fiscalização de ações contra a discriminação no mercado de trabalho;
A promoção de medidas de saúde, segurança e prevenção de acidentes;
O cumprimento de leis sobre aprendizagem profissional e cotas para pessoas com deficiência.

Alice Portugal também alertou que o cenário tende a se agravar, visto que centenas de auditores têm a perspectiva de aposentadoria nos próximos cinco anos. Para a deputada, a recomposição do quadro é uma medida essencial para a defesa da dignidade humana e da justiça social.

Fonte: Agência Câmara.