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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. A informação foi divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O julgamento sobre o tema havia sido iniciado no plenário virtual, mas foi suspenso na semana passada após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até a interrupção, o placar parcial era de 4 votos a 0 a favor da manutenção da liminar de Dino.
O ministro também esclareceu que as negociações coletivas entre entidades sindicais e o setor empresarial não estão proibidas e podem prosseguir conforme o entendimento das partes.
A definição da data para a retomada do julgamento caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Para que o processo entre na pauta do plenário físico, o ministro Luiz Fux ainda precisa liberar formalmente os autos para análise, medida que ainda não possui prazo definido.
Fonte: Agência Brasil.