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Segundo o CGN, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, decidiu nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, que a campanha de 2017 das forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya constituiu genocídio patrocinado pelo Estado.
O colegiado concluiu que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do Estado de Rakhine. De acordo com os juízes, as Forças Armadas realizaram execuções em massa de homens e meninos, perpetraram estupros generalizados e outras violências sexuais contra mulheres rohingya e incendiaram ou arrasaram centenas de aldeias durante as chamadas “operações de limpeza”, além de disseminarem discursos de ódio contra a população rohingya.
A decisão é final e não admite recurso. O CGN destaca que a comprovação de genocídio é rara em tribunais internacionais, em grande parte porque exige demonstrar intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Sete anos após o início da ação movida pela Gâmbia, esta é a quarta vez, desde o Holocausto, que um tribunal internacional reconhece que os critérios legais para genocídio foram atendidos e a primeira em que a CIJ responsabiliza um Estado por esse crime, segundo o veículo.
O CGN informa ainda que a decisão deverá ter repercussões além de Mianmar, incluindo o caso apresentado pela África do Sul em 2023, que acusa Israel de genocídio em Gaza. Tanto Israel quanto Mianmar negam a prática de genocídio e afirmam que suas forças responderam legitimamente a ataques de grupos Armadas. O governo de Mianmar não respondeu de imediato a pedidos de comentário.
Fonte: CGN