Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de
gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto foi
publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta
quinta-feira, 3. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o
Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira (4), um ano
antes do primeiro turno da eleição.
O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto
determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às
eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será
equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016,
corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos
próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para
gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$
100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do
próprio bolso na campanha.
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