A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (04/11) uma revisão da lei que criou o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC). A atualização moderniza a legislação de 1990 e expande as possibilidades de atuação do programa Armazém da Família, consolidando um texto que fortalece as políticas de segurança alimentar do município.

O texto aprovado é um substitutivo geral que reuniu propostas do Executivo municipal e de diversos vereadores, incluindo Fernando Klinger (PL), Meri Martins (Republicanos), Guilherme Kilter (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). Por meio de uma subemenda, o plenário também incorporou demandas de parlamentares da oposição.

Entre as principais mudanças, a nova redação autoriza o FAAC a desenvolver ações além dos limites de Curitiba, permitindo convênios com municípios da Região Metropolitana, cidades em um raio de até 200 quilômetros da capital e municípios do litoral paranaense. Essa expansão territorial possibilita maior articulação regional nas políticas de segurança alimentar, especialmente em situações de vulnerabilidade social.

Outra novidade é a inclusão de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e creches conveniadas ao município como beneficiárias do Programa Armazém da Família, desde que estejam devidamente cadastradas e certificadas pelos órgãos competentes. O texto também garante o acesso de pessoas idosas ao programa mediante apresentação de documento oficial.

Outra mudança foi a inclusão do artigo que autoriza a prefeitura a realizar parcerias com empreendimentos de economia solidária e organizações ligadas à Rede de Atenção Psicossocial, às políticas sobre drogas e à assistência social. Essas entidades poderão fornecer produtos como pães, hortifrutigranjeiros e outros alimentos para os Armazéns da Família.

Debate na Câmara

Para Fernando Klinger, a revisão “fortalece políticas públicas e promove inclusão social sem aumento de despesas obrigatórias”. O vereador destacou que o projeto permite ao município maior flexibilidade para estabelecer parcerias, ampliar o público atendido e aperfeiçoar a gestão dos recursos.

A aprovação das novas regras é fruto de consenso entre diferentes bancadas da Câmara. Durante o debate, Camilla Gonda (PSB) destacou que a subemenda apresentada por vereadores ampliou o texto original para contemplar a economia solidária. “É um avanço estrutural na política de segurança alimentar. O Armazém da Família deve continuar priorizando produtos locais e saudáveis, adquiridos de pequenos produtores”, afirmou.

As vereadoras Meri Martins e Delegada Tathiana Guzella ressaltaram o impacto positivo para as comunidades terapêuticas, criando alternativas de financiamento para instituições que trabalham na recuperação de dependentes químicos. Já Indiara Barbosa e Guilherme Kilter enfatizaram o caráter técnico da modernização, que aprimora a eficiência do FAAC.

Outros vereadores, como Giorgia Prates (PT), Eder Borges (PL) e Vanda de Assis (PT), destacaram a construção democrática do texto. O projeto de lei retorna ao plenário nesta quarta-feira (05/11) para votação em segundo turno.