Além do feriado nacional do Natal, algumas capitais brasileiras reservam um feriado municipal em 8 de dezembro, uma segunda-feira. A celebração é em decorrência do Dia de Nossa Senhora da Conceição, que é considerado feriado nas seguintes capitais:

Boa Vista (RR)
Belo Horizonte (MG)
Manaus (AM)
Belém (PA)
Teresina (PI)
São Luís (MA)
Salvador (BA)
Recife (PE)
Maceió (AL)
João Pessoa (PB)
Aracaju (SE)
Cuiabá (MT)

De acordo com Rebecca Paranaguá Fraga, advogada trabalhista do Bento Muniz Advocacia, o feriado é um dia em que o trabalhador tem direito ao descanso remunerado, assegurado em razão de uma data ou celebração específica.

Rebecca explica que, no feriado, o trabalhador só pode exercer suas atividades caso haja uma decisão prévia estabelecida em convenção coletiva, ou seja, um acordo entre o sindicato dos empregados e o sindicato patronal que determine a obrigatoriedade do trabalho.

Outra possibilidade é um acordo realizado com antecedência entre empregador e empregado que comprove uma necessidade urgente para que o trabalhador desempenhe atividades profissionais no feriado. Além disso, profissionais de serviços essenciais, como segurança, saúde e transporte, podem trabalhar nessas datas devido ao caráter indispensável de suas funções.

A advogada ressalta, porém, que em todas essas situações o empregador deve conceder folga futura ao empregado ou pagar em dobro pelo dia trabalhado.

Natal é o último feriado nacional em 2025

O Natal, celebrado em 25 de dezembro, uma quinta-feira, será o último feriado nacional em 2025 para os trabalhadores brasileiros.

Depois da data, o próximo feriado nacional será apenas no dia 1 de janeiro de 2026, Dia da Confraternização Universal, que celebra o início de um novo ano.

Além do feriado nacional de Natal, 2025 ainda reserva dois pontos facultativos ao trabalhador. O primeiro é na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, em que o Diário Oficial da União declarou ponto facultativo a partir das 13 horas. O segundo ocorre em 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, também com declaração de ponto facultativo a partir do mesmo horário.

Rebecca explica que, nessas situações por ser ponto facultativo, o empregador não é obrigado a liberar os funcionários, a menos que faça isso voluntariamente ou que haja previsão em acordo ou convenção coletiva.

“Quando o governo federal declara ponto facultativo após as 13h nos dias 24 e 31 de dezembro, ele está dizendo que, para os servidores públicos federais, há expediente normal até as 13h e, depois desse horário, eles estão dispensados do trabalho, com exceção dos serviços essenciais”, afirma a advogada.

A especialista diz que o governo fixa o ponto facultativo a partir de determinado horário para equilibrar o interesse público com a tradição social. Nesse caso, os serviços funcionarem até as 13h, mantém o funcionamento mínimo da administração pela manhã para garantir atendimento à população e libera os servidores à tarde por considerar que as vésperas de Natal e Ano Novo são datas importantes.

A advogada reforça que, para os demais setores de trabalho, a situação apenas se altera caso o empregador libere o trabalhador, visto que nas vésperas não há obrigação de conceder a folga, uma vez que tratam-se de pontos facultativos.

*Estagiário sob supervisão de Diogo Max

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