Ministério Público do Paraná recomenda a adoção de medidas para a contenção de gastos da Câmara Municipal de Matinhos com diárias e inscrições em cursos

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do Estado, recomendou ao presidente da Câmara Municipal a adoção de medidas relacionadas à participação de parlamentares e servidores em cursos. A recomendação foi emitida nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, após o MPPR receber representações relatando gastos excessivos com o pagamento de diárias e o custeio de inscrições em capacitações, principalmente em Curitiba.

Áudio da Promotora de Justiça Carolina Aidar

Com a emissão do documento, a Promotoria de Justiça recomendou que a Câmara se abstenha de contratar ou ressarcir valores referentes a inscrições em cursos privados quando houver oferta de capacitações gratuitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e por outros órgãos estaduais ou federais. Também orientou que seja priorizada a realização de cursos na modalidade a distância (on-line), visando reduzir gastos com diárias, em estrita observância aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa, evitando despesas que possam ser supridas por meios menos onerosos ao erário.

O documento também orienta que a Câmara Municipal cesse definitivamente qualquer prática de anonimização ou ocultação de nomes de credores no Portal da Transparência e publique mensalmente, na aba de despesas com diárias, as respectivas notas fiscais e comprovantes de gastos, nos termos da Lei de Acesso à Informação, independentemente de eventual dispensa prevista em norma municipal, em prol da transparência plena.

A Câmara Municipal de Matinhos terá o prazo de 10 dias úteis para comunicar ao MPPR as medidas adotadas.

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