Audiência no STF debate volta das bets e proteção de menores

CBF e clubes da Série A defenderam transição de três anos, enquanto regras específicas para crianças e adolescentes foram retiradas pela MP 1.394.

Segundo coluna de Lilian Cintra de Melo publicada pelo UOL, a volta das apostas esportivas foi defendida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e por representantes de clubes da Série A durante audiência pública realizada em 3 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os representantes argumentaram contra a proibição das bets e propuseram um período de transição gradual de três anos para reduzir as perdas financeiras dos clubes relacionadas a patrocínios e receitas.

Regras para menores

O texto destaca que as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 1.394, que proibiu as apostas de quota fixa no país, também envolveram mudanças nas regras de proteção a crianças e adolescentes.

segundo UOL, a medida revogou dispositivos que proibiam publicidade de apostas esportivas direcionada ao público infantojuvenil e ações de marketing em escolas e universidades. Também foram retiradas exigências de classificação indicativa nas peças publicitárias e de tratamento da publicidade como destinada ao público adulto.

A coluna informa ainda que a MP revogou a regra que impedia menores de 18 anos de apostar, inclusive por meio de outra pessoa, além da previsão de anulação dessas apostas.

Fonte: UOL.