CLDF vota proposta que libera reeleição de membros da Mesa no início da nova legislatura

Votação em 2º turno ocorre nesta terça (10); proposta mantém mandatos de 2 anos, proíbe reeleição na mesma legislatura e permite nova disputa no início de 2027-2029.

Segundo a Agência Brasil, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deve votar em segundo turno, nesta terça-feira, 10 de novembro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 22/2026), que autoriza deputados distritais reeleitos que integram a Mesa Diretora a disputarem novamente os cargos no começo da próxima legislatura (2027-2029).

A matéria foi aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6, e está na pauta da sessão ordinária com caráter conclusivo.

O que muda

O texto, Apresentada por Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, mantém os mandatos de dois anos na Mesa Diretora e veda a recondução na eleição de meio de mandato dentro da mesma legislatura. Permite, porém, que distritais que renovarem seus mandatos disputem a permanência na direção da Casa no início de uma nova legislatura.

Quem pode ser beneficiado

Se aprovada, a proposta permitirá que oito dos nove atuais integrantes da Mesa reeleitos nas últimas eleições tentem permanecer nos mesmos postos, entre eles o presidente Wellington Luiz (MDB) e o primeiro-secretário Pastor Daniel de Castro.

Em agosto de 2024, por acordo entre deputados, a Mesa foi reconduzida para novo biênio. Foram mantidos:

• Ricardo Vale (vice-presidente)
• Pastor Daniel de Castro (primeiro-secretário)
• Roosevelt Vilela (segundo-secretário)
• Martins Machado (terceiro-secretário)
• Robério Negreiros (quarto-secretário)
• Jorge Vianna (ouvidor)
• Joaquim Roriz Neto (corregedor)

A segunda vice-presidente, Paula Belmonte (PSDB), não se reelegeu deputada distrital ao disputar o governo do DF e, portanto, não se enquadra na hipótese prevista.

Contexto constitucional e questionamentos

De acordo com a Agência Brasil, a Constituição fixa mandatos de dois anos para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado e proíbe a recondução na eleição subsequente, mas não é explícita sobre a disputa por reeleitos no início de uma nova legislatura. Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal tem rejeitado reeleições ilimitadas. Em ações diretas de inconstitucionalidade, incluindo a ADI 6.708 relativa ao DF, prevaleceu que a vedação do Congresso não se aplica automaticamente a estados e ao Distrito Federal, sem autorizar reconduções sucessivas indefinidas.

Relator da PELO nº 22/2026, o Deputados Thiago Manzoni (PL) tentou incluir um limite explícito para que ninguém exerça mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa, mesmo em legislaturas distintas. A emenda não prosperou por questão regimental, e Manzoni foi um dos seis votos contrários no primeiro turno.

Informações da Agência Brasil; material consultado em CGN.