Comcam orienta municípios sobre placas de obras no período eleitoral

Assessoria Comcam

Com a proximidade do período eleitoral, a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) reforça a orientação aos municípios associados sobre os cuidados com placas de obras públicas, publicidade institucional e divulgação de ações administrativas. A medida busca prevenir irregularidades durante o calendário eleitoral de 2026 e garantir que as administrações municipais mantenham a transparência dos atos públicos sem descumprir a legislação.

De acordo com as normas eleitorais, a partir de 4 de julho de 2026, nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, fica vedada a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Na prática, as placas de obras públicas devem receber atenção especial. A manutenção de informações técnicas da obra pode ser admitida, desde que não haja nomes de gestores, slogans, logomarcas de administração, imagens, frases promocionais ou qualquer elemento que identifique governo, autoridade ou administração em disputa eleitoral.

A orientação vale tanto para obras executadas diretamente pelos municípios quanto para aquelas realizadas em parceria com outros entes públicos (Governo Federal e Estadual). Mesmo em convênios estaduais ou federais, cabe ao município adotar providências para evitar a manutenção de publicidade institucional irregular durante o período vedado.

Entre os cuidados recomendados estão a revisão das placas já instaladas, a retirada ou cobertura de slogans e marcas de gestão, a manutenção apenas de dados estritamente técnicos e a análise prévia de novos materiais de identificação de obras.

Também é importante que os municípios façam registros internos das providências adotadas, com fotos e datas, demonstrando que as adequações foram realizadas antes do início do período de restrição.

“O objetivo não é interromper obras ou serviços públicos, mas assegurar que a execução administrativa ocorra dentro dos limites legais e com respeito à igualdade de condições no processo eleitoral”, frisou o presidente da Comcam, Same Saab, prefeito de Iretama.
Além das placas de obras, os municípios devem redobrar a atenção com sites oficiais, redes sociais institucionais, folders, vídeos, banners, outdoors, uniformes, veículos e demais materiais que possam caracterizar promoção institucional no período eleitoral.

A recomendação é que cada prefeitura organize, desde já, um levantamento de todos os pontos de publicidade institucional em circulação e promova as adequações necessárias até o início do prazo vedado. Com a medida preventiva, os municípios reduzem riscos de questionamentos, representações eleitorais, aplicação de multas e responsabilização de agentes públicos.

Serviço
Confira datas e prazos do calendário eleitoral de 2026 no link: https://tinyurl.com/33ac3k7d