Comitiva de Ubiratã teve audiência no TCE/PR sobre contratação de servidores

Uma comitiva de Ubiratã liderada pelo prefeito Haroldo Fernandes Duarte – Baco, esteve esta semana em Curitiba, em audiência com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para tratar sobre a liberação da posse e contratação de novos servidores públicos municipais, medida que havia sido suspensa desde outubro de 2019 devido ao fato do município ter extrapolado o índice de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.   

Além do prefeito Baco, também participaram do encontro os vereadores Rafael Bartz (presidente da Câmara), Aparecido Paula e Jorge Tozi, além dos secretários municipais Cristiane Pantaleão (Saúde), Rosa Rodrigues (Educação), Eliane Omori – Makie (Assistência Social) e Osmar Pires (Gabinete). Os ubiratanenses mais uma vez contaram com o apoio e a intervenção direta do deputado estadual Tiago Amaral. Os representantes dos poderes Executivo e Legislativo reforçaram a real situação do município, como aumento populacional (inclusive agora com vinda de venezuelanos para o município), além da expansão territorial urbana, o que comprova a necessidade das contratações de novos servidores, devido ao aumento da demanda de serviços públicos.

A suspensão da posse de novos servidores foi motivada porque o município extrapolou o índice de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 54% (cinquenta e quatro por cento) e isso aconteceu pela ampliação da estrutura física e funcional, principalmente em relação a educação (creches) e saúde, aliado a diminuição de receita em comparação ao ano anterior. O principal fator dos problemas enfrentados pela administração municipal se dá ao fato do IBGE não ter feito a contagem prevista da população no ano de 2015, o que ocasionou a defasagem do recebimento de receitas que são atreladas diretamente ao número de habitantes. Com uma população acima de 24 mil habitantes, Ubiratã estaria recebendo de 5 a 6 milhões de reais a mais por ano. O município conta hoje com quase 30 mil moradores e por isso foi necessário a contratação de mais servidores (principalmente nas áreas de educação, saúde e social) para atender a demanda de serviços públicos porque a população aumentou consideravelmente, conforme mostrou o último cadastramento biométrico realizado pela Justiça Eleitoral.

Os ubiratanenses foram muito recebidos pelos conselheiros que entenderam a situação do município e se sensibilizaram com os dados e informações que foram apresentadas. Agora, depois de mais uma etapa concluída junto ao TCE-PR, o prefeito, vereadores e a equipe administrativa estão muito confiantes na resolução desse caso após a visita e todos os argumentos apresentados, assim sendo, o Tribunal de Contas do Estado poderá liberar a contratação de novos servidores o que irá normalizar a situação no município.