Projeto de lei quer banir propaganda e uso de exames para câncer sem comprovação científica no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3037/26, que visa restringir a publicidade e a aplicação de métodos de rastreamento de câncer sem base científica comprovada.

A iniciativa pretende alterar a Lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, estabelecendo critérios rigorosos para qualquer tecnologia que prometa o diagnóstico da doença no país. O objetivo central é proteger a saúde da população contra métodos que não possuem eficácia garantida.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o projeto busca garantir que os pacientes não sejam expostos a diagnósticos que carecem de respaldo técnico. A medida é vista como um passo necessário para assegurar a segurança nos procedimentos de saúde.

A seguir, entenda quais são os requisitos exigidos para a utilização de novas tecnologias de diagnóstico e como a proposta pretende mudar a fiscalização atual sobre esses exames no Brasil.

Requisitos para a adoção de novas tecnologias

Para que qualquer exame ou tecnologia de rastreamento possa ser utilizado ou divulgado comercialmente no território nacional, o projeto estipula três condições obrigatórias e simultâneas. Primeiro, a tecnologia deve apresentar comprovação científica de segurança e eficácia, sendo validada por estudos rigorosos.

Além da comprovação técnica, é necessária a recomendação expressa do Ministério da Saúde e a obtenção de um registro sanitário válido. A ausência de qualquer um desses três pilares impediria a comercialização e o uso do exame em território brasileiro.

O perigo da falsa sensação de segurança

O Deputados Weliton Prado (PSD-MG), autor da proposta, argumenta que a oferta desregulada de exames sem validação científica cria uma perigosa ilusão de proteção. Segundo o parlamentar, muitos pacientes acreditam estar seguros após realizarem testes que não possuem qualquer reconhecimento das autoridades de saúde.

Exemplos de métodos sem reconhecimento

Atualmente, esse método não é reconhecido pelas autoridades sanitárias brasileiras para essa finalidade específica.

A proposta visa justamente coibir que tecnologias como esta sejam anunciadas como substitutas ou equivalentes a exames tradicionais já consolidados.

Próximas passos da tramitação

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Health, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, para que a proposta se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes

O que o Projeto de Lei 3037/26 pretende proibir?
O projeto proíbe a propaganda comercial e o uso de tecnologias de rastreamento de câncer que não possuam comprovação científica de segurança e eficácia.

Quais são os três requisitos para um exame ser aceito?
São exigidos: comprovação científica de segurança e eficácia, recomendação expressa do Ministério da Saúde e a obtenção de um registro sanitário válido.

Qual exemplo de exame foi citado como não reconhecido?O Deputados Weliton Prado citou o uso da termografia como suposta alternativa à mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

Qual a tramitação atual da proposta?
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde, e Constituição e Justiça, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.