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Os impactos da janela no Cear\u00e1<\/h2>\n
Primeiro, no dia 3 de abril encerrou a janela partid\u00e1ria, quando parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e das assembleias legislativas puderam mudar de partido sem risco de perda de mandato. No Cear\u00e1, sete deputados federais trocaram de sigla<\/a>, enquanto 15 estaduais fizeram a mudan\u00e7a<\/a>.\u00a0<\/p>\n O troca-troca partid\u00e1rio respingou at\u00e9 na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza<\/a>, apesar de vereadores n\u00e3o estarem inclu\u00eddos na janela partid\u00e1ria. No total, sete se filiaram a novos partidos no per\u00edodo da janela partid\u00e1ria e mais tr\u00eas mudaram de legenda um dia depois do fim do prazo.\u00a0<\/p>\n Essa data, dia 4 de abril, coincide justamente com o limite para quem deseja ser candidato em 2026 se filiar a uma nova sigla \u2014 seja fazendo uma troca ou ingressando em um partido pela primeira legenda. Depois disso, \u00e9 poss\u00edvel realizar novas filia\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o poder\u00e1 ter uma candidatura.\u00a0<\/p>\n No mesmo dia, tamb\u00e9m foi encerrado o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, ou seja, quando pretensos pr\u00e9-candidatos precisam deixar cargos no Executivo para estarem aptos a concorrer em outubro.\u00a0<\/p>\n Houve a sa\u00edda de 16 ministros de Estado, incluindo o cearense Camilo Santana (PT), ex-titular da Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da exonera\u00e7\u00e3o de 14 secret\u00e1rios do Governo do Cear\u00e1<\/a>, al\u00e9m de superintendentes e dirigentes de \u00f3rg\u00e3os do Estado, e nove secret\u00e1rios municipais de Fortaleza<\/a>. Nem todos confirmaram pr\u00e9-candidaturas, mas com a exonera\u00e7\u00e3o todos est\u00e3o aptos a concorrer.\u00a0<\/p>\n\n As duas pr\u00f3ximas datas que merecem destaque no calend\u00e1rio eleitoral tem rela\u00e7\u00e3o com o financiamento das campanhas pol\u00edticas.\u00a0<\/p>\n A primeira delas, no dia 15 de maio, marca o in\u00edcio do per\u00edodo para que pr\u00e9-candidatos iniciem arrecada\u00e7\u00e3o pelo financiamento coletivo, modalidade buscada por alguns pol\u00edticos para ampliar os recursos para a campanha.\u00a0<\/p>\n Um m\u00eas depois, no dia 16 de junho, \u00e9 a data limite para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar quanto cada partido ou federa\u00e7\u00e3o deve ter dispon\u00edvel para receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral. Para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, \u00e9 previsto um or\u00e7amento de R$ 4,9 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Assim como no caso das desincompatibiliza\u00e7\u00f5es, quando h\u00e1 mudan\u00e7as significativas em quem ocupa cargos nas gest\u00f5es p\u00fablicas, o dia 4 de julho tamb\u00e9m representa um prazo com impacto na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n A partir desta data, ficam proibidas algumas condutas por parte de agentes p\u00fablicos. N\u00e3o \u00e9 permitida a nomea\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o ou dispensa de funcion\u00e1rio sem justa causa tanto nas gest\u00f5es estaduais como na federal.\u00a0\u00a0<\/p>\n Ficam tamb\u00e9m proibidas as transfer\u00eancias de recursos entre os entes federativos, salvo exce\u00e7\u00f5es. Podem ser repassados apenas recursos previstos antes dessa data para, por exemplo, obras em andamento.\u00a0<\/p>\n As propagandas institucionais, assim como pronunciamentos em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o, ficam limitadas. Quem ser\u00e1 candidato tamb\u00e9m est\u00e1 vetado de participar de inaugura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 o que pode causar um grande n\u00famero de eventos deste tipo nos dias que antecedem o prazo.\u00a0<\/p>\nDatas importantes do calend\u00e1rio eleitoral<\/h2>\n
Proibi\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o p\u00fablica<\/h3>\n