{"id":123253,"date":"2026-05-07T09:21:09","date_gmt":"2026-05-07T12:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/tjpr-anula-criacao-de-nucleos-que-poderiam-gerar-mais-gratificacoes-a-juizes\/"},"modified":"2026-05-07T09:21:11","modified_gmt":"2026-05-07T12:21:11","slug":"tjpr-anula-criacao-de-nucleos-que-poderiam-gerar-mais-gratificacoes-a-juizes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/tjpr-anula-criacao-de-nucleos-que-poderiam-gerar-mais-gratificacoes-a-juizes\/","title":{"rendered":"TJPR anula cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos que poderiam gerar mais gratifica\u00e7\u00f5es a ju\u00edzes"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR)<\/strong> revogou, nesta segunda-feira (4\/5), a cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos voltados ao julgamento de processos de forma eletr\u00f4nica e remota, chamados de N\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0<\/strong>. A decis\u00e3o amplia o recuo recente do tribunal e acompanha a revoga\u00e7\u00e3o de outra norma que transformava ju\u00edzes em \u201cprofessores\u201d<\/a> ao orientarem residentes jur\u00eddicos e estagi\u00e1rios, com previs\u00e3o de pagamentos extras fora do teto constitucional.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de 28 n\u00facleos digitais havia sido definida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 540, aprovada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial e publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a em 27 de abril. Do total, 25 estruturas seriam destinadas a processos gerais, uma voltada exclusivamente a casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e outras duas focadas na redu\u00e7\u00e3o do estoque de a\u00e7\u00f5es acumuladas, o que indicava uma tentativa de dar maior vaz\u00e3o \u00e0 demanda judicial.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o modelo poderia reduzir despesas com deslocamentos e di\u00e1rias, j\u00e1 que a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados ocorreria de forma remota. No entanto, a cria\u00e7\u00e3o do n\u00facleo poderia acrescentar uma nova remunera\u00e7\u00e3o aos desembargadores do tribunal, mas n\u00e3o definida no texto da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos sem defini\u00e7\u00e3o expressa de remunera\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0 luz dos limites fixados pelo Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, pode gerar questionamentos futuros. Na decis\u00e3o, o STF estabeleceu que apenas lei federal pode criar ou alterar verbas remunerat\u00f3rias, indenizat\u00f3rias ou aux\u00edlios destinados a magistrados.<\/p>\n

Mesmo sem previs\u00e3o expressa de pagamento na cria\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos, outras normas j\u00e1 estabelecem gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o, volume processual ou fun\u00e7\u00e3o administrativa. Para especialistas, a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pode abrir espa\u00e7o para pedidos indenizat\u00f3rios, inclusive retroativos, potencialmente acima dos limites hoje praticados.<\/p>\n

O artigo 84 do C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Paran\u00e1 prev\u00ea que, em caso de exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o, o magistrado pode receber gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ter\u00e7o do subs\u00eddio mensal, de forma proporcional ao per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o e respeitado o teto constitucional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o TJPR segue a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 13 de agosto de 2018, que fixa o pagamento de 11% do subs\u00eddio para cada m\u00eas de ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o. A mesma norma tamb\u00e9m permite compensa\u00e7\u00e3o por folgas, na propor\u00e7\u00e3o de um dia de descanso a cada tr\u00eas dias trabalhados, com limite de 10 dias por m\u00eas.<\/p>\n

Caso o magistrado opte por n\u00e3o usufruir das folgas, elas podem ser convertidas em pagamento. Nessa hip\u00f3tese, o valor assume car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e n\u00e3o entra no c\u00e1lculo do teto constitucional. Para especialistas, o mecanismo pode indicar a busca por alternativas para recompor perdas decorrentes da suspens\u00e3o de aux\u00edlios e licen\u00e7as, ainda que por meio de eventuais indeniza\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o foi suspensa por falta de an\u00e1lise t\u00e9cnica<\/h2>\n

Durante a sess\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial<\/a> realizada nesta segunda-feira (4\/5), a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou que a proposta tem relev\u00e2ncia institucional e potencial para modernizar o Judici\u00e1rio. Apesar disso, afirmou que a implementa\u00e7\u00e3o exige estudos mais aprofundados antes de avan\u00e7ar.<\/p>\n

\u201cA implementa\u00e7\u00e3o de estruturas dessa magnitude, com impactos diretos na organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, na distribui\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia e nos fluxos processuais, demanda an\u00e1lise t\u00e9cnica mais aprofundada\u201d, afirmou. A revoga\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade, sem manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias dos demais magistrados.<\/p>\n

A mesma sess\u00e3o tamb\u00e9m abordou a resolu\u00e7\u00e3o anterior que equiparava a orienta\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios \u00e0 atividade docente. A medida criava uma nova possibilidade de remunera\u00e7\u00e3o adicional, que poderia elevar os ganhos mensais em at\u00e9 R$ 14 mil<\/a>, em desacordo com diretrizes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Essa norma j\u00e1 havia sido revogada na quinta-feira (30\/4).<\/p>\n

Em nota, o TJPR afirmou que \u201cas resolu\u00e7\u00f5es revogadas n\u00e3o foram materialmente executadas e nem geraram pagamentos porque dependiam de regulamenta\u00e7\u00e3o por atos administrativos complementares que n\u00e3o chegaram a ser editados.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u201d<\/p>\n

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Denomina\u00e7\u00e3o de Origem <\/span> <\/p>\n

Conhe\u00e7a o mel raro do interior do Paran\u00e1 que nasce de floradas especiais e tem sabor suave<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\"Curitiba<\/div>\n
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Imigra\u00e7\u00e3o <\/span> <\/p>\n

Curitiba \u00e9 a nova Miami: capital paranaense \u00e9 a que mais recebe cubanos do Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\"Futebol<\/div>\n
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Paix\u00e3o compartilhada <\/span> <\/p>\n

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Fonte do Artigo <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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