{"id":139260,"date":"2026-05-25T18:10:47","date_gmt":"2026-05-25T21:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/apos-tres-anulacoes-homem-denunciado-pelo-ministerio-publico-do-parana-por-homicidio-de-trabalhador-rural-volta-a-juri-popular-em-curitiba\/"},"modified":"2026-05-25T18:10:49","modified_gmt":"2026-05-25T21:10:49","slug":"apos-tres-anulacoes-homem-denunciado-pelo-ministerio-publico-do-parana-por-homicidio-de-trabalhador-rural-volta-a-juri-popular-em-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/apos-tres-anulacoes-homem-denunciado-pelo-ministerio-publico-do-parana-por-homicidio-de-trabalhador-rural-volta-a-juri-popular-em-curitiba\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s tr\u00eas anula\u00e7\u00f5es, homem denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 por homic\u00eddio de trabalhador rural volta a j\u00fari popular em Curitiba"},"content":{"rendered":"

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Est\u00e1 marcado para a pr\u00f3xima quinta-feira, 28 de maio, \u00e0s 10 horas, no Tribunal do J\u00fari de Curitiba, o quarto julgamento de um homem denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 por participa\u00e7\u00e3o no homic\u00eddio de um trabalhador rural ocorrido em fevereiro de 1998 em Marilena, no Noroeste do estado. O r\u00e9u \u00e9 ex-presidente da Regional Noroeste do Paran\u00e1 da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista (UDR), e o crime aconteceu durante uma a\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o em propriedades rurais. O caso teve repercuss\u00e3o internacional e \u00e9 acompanhado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n

\u00c1udio do Promotor de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Tiago Pasternak Glitz<\/a><\/strong><\/p>\n

O crime <\/strong>\u2013 Conforme a den\u00fancia oferecida pelo MPPR, fam\u00edlias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) estavam acampadas nas fazendas Santo \u00c2ngelo e Boa Sorte desde novembro de 1997, quando homens encapuzados e armados invadiram as \u00e1reas e promoveram a retirada for\u00e7ada dos ocupantes. Durante a a\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias pessoas foram feridas, e a v\u00edtima fatal foi atingida por disparo de arma de fogo na cabe\u00e7a, morrendo no local. A den\u00fancia detalha que o ent\u00e3o propriet\u00e1rio da Fazenda Boa Sorte teria concorrido para o crime ao contratar homens armados para realizar a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, assumindo o risco do resultado decorrente da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo aditamento da den\u00fancia, o ent\u00e3o presidente regional da UDR teria efetuado o disparo que matou a v\u00edtima, a menos de um metro de dist\u00e2ncia. O documento descreve que o homem assassinado teria sido obrigado, junto aos demais acampados, a permanecer deitado no ch\u00e3o durante a a\u00e7\u00e3o armada, sendo executado com um tiro na regi\u00e3o posterior da cabe\u00e7a ap\u00f3s n\u00e3o conseguir se abaixar a tempo, em raz\u00e3o de seus problemas de coluna.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que o crime foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da v\u00edtima e com a finalidade de assegurar a impunidade dos envolvidos pelos demais crimes praticados durante a invas\u00e3o das fazendas.<\/p>\n

A den\u00fancia tamb\u00e9m aponta a participa\u00e7\u00e3o de outros tr\u00eas homens no crime: o ent\u00e3o propriet\u00e1rio de uma das fazendas, que teria contratado homens armados para realizar a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea; um homem que teria participado diretamente da retirada dos acampados, e outro apontado como respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o dos seguran\u00e7as e que teria coordenado a opera\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o internacional<\/strong> \u2013 Em 2009, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que o Estado brasileiro violou direitos fundamentais da v\u00edtima ao n\u00e3o prevenir adequadamente a atua\u00e7\u00e3o de grupos armados privados e ao falhar na investiga\u00e7\u00e3o, julgamento e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio. A Comiss\u00e3o recomendou ao Brasil a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o completa e imparcial, a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva de executores e mandantes, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas estruturais para combater a viol\u00eancia rural e desmantelar mil\u00edcias privadas atuantes em conflitos agr\u00e1rios. Em acompanhamento realizado posteriormente, a CIDH registrou preocupa\u00e7\u00e3o com a demora excessiva do processo penal e classificou a morosidade como forma de impunidade.<\/p>\n

Quatro j\u00faris<\/strong> \u2013 O r\u00e9u j\u00e1 foi submetido a j\u00fari popular em 2013, 2016 e 2021, mas os tr\u00eas julgamentos acabaram anulados pelo Judici\u00e1rio. O \u00faltimo j\u00fari, realizado em junho de 2021, resultou em condena\u00e7\u00e3o a 14 anos e 3 meses de pris\u00e3o, posteriormente anulada pela 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 em 2023. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a anula\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s entendimento de que houve viola\u00e7\u00e3o ao artigo 478 do C\u00f3digo de Processo Penal, em raz\u00e3o de refer\u00eancias feitas em plen\u00e1rio a condena\u00e7\u00f5es anteriores j\u00e1 anuladas e a decis\u00f5es judiciais de corr\u00e9us, o que teria influenciado indevidamente os jurados.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o processo retornou \u00e0 fase anterior ao julgamento. Uma nova sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari chegou a ser designada, mas foi suspensa por decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a ap\u00f3s a defesa apresentar documentos m\u00e9dicos apontando graves problemas de sa\u00fade do acusado, incluindo tratamento de hemodi\u00e1lise e limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas severas. Relat\u00f3rio do MPPR de acompanhamento do caso destaca que, apesar da atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do Minist\u00e9rio P\u00fablico para evitar a impunidade, o processo j\u00e1 ultrapassa 27 anos sem condena\u00e7\u00e3o definitiva, e as sucessivas anula\u00e7\u00f5es, adiamentos e impasses processuais ampliam o risco de inviabiliza\u00e7\u00e3o material do julgamento e refor\u00e7am as preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas pela CIDH quanto \u00e0 possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos acusados.<\/p>\n

Processo 0028357-13.2012.8.16.0013<\/p>\n

Mat\u00e9rias anteriores:<\/strong><\/p>\n

28\/11\/2012 \u2013 Caso Sebasti\u00e3o Camargo: J\u00fari condena acusados por homic\u00eddio de sem-terra<\/a><\/p>\n

09\/11\/2016 \u2013 Justi\u00e7a condena ruralista Marcos Prochet a 15 anos de pris\u00e3o por morte de militante sem-terra Sebasti\u00e3o Camargo em 1998<\/a><\/p>\n

25\/06\/2021 \u2013 J\u00fari condena a 14 anos de pris\u00e3o homem que matou trabalhador rural<\/a>
Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
[email\u00a0protected]<\/a>
(41) 3250-4226<\/em><\/p>\n

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