\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira\u00a0(27), em dois\u00a0turnos, a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19 que acaba com a escala de trabalho 6\u00d71. Foram 461 votos favor\u00e1veis e 19\u00a0contr\u00e1rios, no segundo turno.<\/p>\n
O texto segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
A PEC determina a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais,\u00a0sem perda\u00a0salarial. A proposta ainda garante\u00a0duas folgas semanais, sendo\u00a0uma preferencialmente aos domingos. As mudan\u00e7as\u00a0entrar\u00e3o\u00a0em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo\u00a0relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramitavam:\u00a0a PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais ap\u00f3s um per\u00edodo de 10 anos, e a PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4\u00d73 (quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.<\/p>\n
Ap\u00f3s o fim do primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para \u201cuma mudan\u00e7a fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do pa\u00eds desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n
\u201cAssumi esta condu\u00e7\u00e3o com todo o equil\u00edbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, j\u00e1 no in\u00edcio do debate, tratei tr\u00eas pilares como inegoci\u00e1veis para esta Casa e para o governo federal: a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos trabalhadores\u201d, disse Motta.\u00a0<\/p>\n
\u201cEssa aprova\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 registrada na hist\u00f3ria desta legislatura e na trajet\u00f3ria de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econ\u00f4mico e dignidade humana precisam caminhar juntos\u201d, completou.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
De acordo com o texto aprovado, ap\u00f3s 60 dias, a jornada ser\u00e1 reduzida de\u00a042 horas semanais para 40 horas. Doze meses ap\u00f3s a entrada em vigor das\u00a042 horas, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ser\u00e1 reduzida para\u00a040 horas semanais, com o m\u00e1ximo de 8 horas di\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda ap\u00f3s um acordo\u00a0do governo com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Depois do prazo de 60 dias e dentro do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o da jornada, o texto prev\u00ea\u00a0a possibilidade de ampliar a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho normal.\u00a0Essa amplia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por negocia\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n
\u2013 escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);\u00a0
\u2013 redu\u00e7\u00e3o da jornada\u00a0de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)
\u2013\u00a0jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5\u00d72 (em 14 meses).\u00a0<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cVamos fazer hist\u00f3ria mostrando em que lado n\u00f3s estamos. N\u00f3s estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam\u201d, comemorou o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS).\u00a0<\/p>\n
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6\u00d71, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redu\u00e7\u00e3o vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.<\/p>\n
\u201cEu conhe\u00e7o o barulho do bus\u00e3o [sic] lotado \u00e0s 5h, o caf\u00e9 corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conhe\u00e7o o p\u00e9 inchado de tanto ficar em p\u00e9: oito, 10, 12 horas. Eu conhe\u00e7o porque eu vivi. Eu sei que a escala 6\u00d71 n\u00e3o cabe no calend\u00e1rio. N\u00e3o cabe, porque n\u00e3o \u00e9 sobre tempo, somente, \u00e9 sobre a vida\u201d, disse.<\/p>\n
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa \u00e9 uma pauta de v\u00e1rias centrais sindicais.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma luta que come\u00e7ou h\u00e1 muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha n\u00e3o evoluiu, a cultura escravocrata, a vis\u00e3o colonialista, a vis\u00e3o racista, prevaleceu, mas n\u00f3s vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer hist\u00f3ria\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, deputados da oposi\u00e7\u00e3o se posicionaram contra a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n
O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) afirmou que a proposta n\u00e3o vai melhorar a vida do trabalhador.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC vai acabar a escala 6\u00d71\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
O deputado S\u00e9rgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. \u201cEstamos tratando do futuro de um pa\u00eds e da dignidade dos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n
.- Jornada de trabalho n\u00e3o dever\u00e1 ser superior a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais, podendo haver compensa\u00e7\u00e3o\u00a0mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
\u2013 Lei\u00a0ordin\u00e1ria ir\u00e1 tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com jornada de seis horas.<\/p>\n
\u2013 Nova regra n\u00e3o se aplica: a quem tem jornada\u00a0igual ou inferior a 40 horas semanais, a\u00a0empregados com\u00a0n\u00edvel superior e com\u00a0remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS)<\/p>\n
\u2013 Lei complementar poder\u00e1 adotar medidas de transi\u00e7\u00e3o para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Fonte:<\/b> Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Fonte do Artigo <\/a>
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