{"id":14209,"date":"2018-08-16T17:20:59","date_gmt":"2018-08-16T20:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/?p=14209"},"modified":"2018-08-16T14:35:23","modified_gmt":"2018-08-16T17:35:23","slug":"eleicoes-2018-saiba-o-que-candidato-e-eleitor-podem-e-nao-podem-fazer-durante-o-periodo-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/eleicoes-2018-saiba-o-que-candidato-e-eleitor-podem-e-nao-podem-fazer-durante-o-periodo-de-campanha\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2018: saiba o que candidato e eleitor podem e n\u00e3o podem fazer durante o per\u00edodo de campanha"},"content":{"rendered":"<h4 class=\"wp-block-heading\">Candidato pode distribuir folhetos, mas n\u00e3o pode fixar propaganda em bens p\u00fablicos; eleitor pode ceder bens m\u00f3veis e im\u00f3veis para propaganda de candidato, mas n\u00e3o pode cobrar por isso.<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Candidatos e eleitores devem respeitar\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/eleicoes\/2018\/noticia\/como-serao-as-regras-para-a-eleicao-de-2018.ghtml\">regras estabelecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>\u00a0a partir desta quinta-feira (16), in\u00edcio da propaganda eleitoral, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso contr\u00e1rio, estar\u00e3o sujeitos a multas e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, no caso dos eleitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 7 de outubro, brasileiros v\u00e3o \u00e0s urnas escolher candidatos a presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Onde houver segundo turno, a campanha nas ruas vai at\u00e9 27 de outubro, na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o (28, domingo).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja abaixo um resumo do que podem e n\u00e3o podem fazer candidatos e eleitores durante a campanha eleitoral deste ano:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode o candidato<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Distribuir\u00a0<strong>folhetos, adesivos e impressos<\/strong>, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, sempre sob responsabilidade do partido, da coliga\u00e7\u00e3o ou do candidato (o material gr\u00e1fico deve conter CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, quem a contratou e a tiragem);<\/li><li>Colar\u00a0<strong>propaganda eleitoral no para-brisa<\/strong>\u00a0traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo tamb\u00e9m \u00e9 permitido usar adesivos, desde que n\u00e3o ultrapassem meio metro quadrado;<\/li><li>Usar\u00a0<strong>bandeiras m\u00f3veis em vias p\u00fablicas<\/strong>, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos;<\/li><li>Usar em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios\u00a0<strong>alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios\u00a0<\/strong>entre 8h e 22h, desde que estejam a, no m\u00ednimo, 200 metros de dist\u00e2ncia de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.<\/li><li>Realizar\u00a0<strong>com\u00edcios entre 8h e 24h<\/strong>, inclusive com uso de trios el\u00e9tricos em local fixo, que poder\u00e3o tocar somente jingle de campanha e emitir discursos pol\u00edticos;<\/li><li><strong>Fixar propaganda em papel ou adesivo<\/strong>\u00a0com tamanho de at\u00e9 meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e gratuita do propriet\u00e1rio;<\/li><li>Pagar por at\u00e9\u00a0<strong>10 an\u00fancios em jornal ou revista<\/strong>, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na pr\u00f3pria publicidade, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Arrecadar recursos para a campanha por meio de\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/eleicoes\/2018\/noticia\/doacao-a-pre-candidato-por-meio-de-vaquinha-virtual-estara-liberada-a-partir-desta-terca-tire-duvidas.ghtml\">financiamento coletivo (crowdfunding ou vaquinha virtual)<\/a><\/li><li>Fazer\u00a0<strong>propaganda na internet<\/strong>, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;<\/li><li>Promover o impulsionamento de conte\u00fado na internet (<strong>post pago em redes sociais<\/strong>), desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos e seus representantes, devendo conter o CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel e a express\u00e3o \u201cPropaganda Eleitoral\u201d;<\/li><li>Fazer\u00a0<strong>propaganda em blogs, redes sociais e sites<\/strong>\u00a0de mensagens instant\u00e2neas com conte\u00fado produzido ou editado por candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Usar\u00a0<strong>ferramentas para garantir posi\u00e7\u00f5es de destaque<\/strong>\u00a0nas p\u00e1ginas de respostas dos grandes buscadores;<\/li><li>Enviar\u00a0<strong>mensagens eletr\u00f4nicas<\/strong>, desde que disponibilizem op\u00e7\u00e3o para descadastramento do destinat\u00e1rio, que dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 48 horas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o pode o candidato<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fixar\u00a0<strong>propaganda em bens p\u00fablicos<\/strong>, postes, placas de tr\u00e2nsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, inclusive com picha\u00e7\u00e3o, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;<\/li><li>Fazer\u00a0<strong>propaganda em bens particulares<\/strong>\u00a0por meio de inscri\u00e7\u00e3o ou pintura em fachadas, muros ou paredes;<\/li><li>Jogar ou autorizar o\u00a0<strong>derrame de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0ou nas vias pr\u00f3ximas, mesmo na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Fazer\u00a0<strong>showm\u00edcio com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas<\/strong>, mesmo sem remunera\u00e7\u00e3o. Cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer campanha em suas atra\u00e7\u00f5es;<\/li><li>Fazer propaganda ou pedir votos por meio de<strong>\u00a0telemarketing<\/strong>;<\/li><li>Confeccionar, utilizar e\u00a0<strong>distribuir camisetas, chaveiros, bon\u00e9s,<\/strong>canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;<\/li><li><strong>Pagar por propaganda na internet<\/strong>, exceto o impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais;<\/li><li>Publicar\u00a0<strong>propaganda na internet em sites de empresas<\/strong>\u00a0ou outras pessoas jur\u00eddicas, bem como de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/li><li>Fazer propaganda na internet,\u00a0<strong>atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa<\/strong>, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Usar\u00a0<strong>dispositivos ou programas como rob\u00f4s<\/strong>, conhecidos por distorcer a repercuss\u00e3o de conte\u00fado;<\/li><li>Usar recurso de impulsionamento\u00a0<strong>somente com a finalidade de promo\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio dos pr\u00f3prios candidatos<\/strong>\u00a0ou suas agremia\u00e7\u00f5es e para denegrir a imagem de outros candidatos;<\/li><li>Fazer\u00a0<strong>propaganda eleitoral em sites oficiais<\/strong>\u00a0ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios);<\/li><li><strong>Agredir e atacar a honra de candidatos<\/strong>\u00a0na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos sobre advers\u00e1rios;<\/li><li>Ao fazer divulga\u00e7\u00e3o do financiamento coletivo (<strong>crowdfunding ou vaquinha virtual<\/strong>) para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos de campanha, os candidatos est\u00e3o proibidos de pedir votos;<\/li><li>Veicular\u00a0<strong>propaganda no r\u00e1dio ou na TV paga e fora do hor\u00e1rio gratuito<\/strong>, bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;<\/li><li><strong>Degradar ou ridicularizar candidatos<\/strong>, usar montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais no r\u00e1dio e na TV;<\/li><li>Fazer\u00a0<strong>propaganda de guerra, viol\u00eancia, subvers\u00e3o do regime<\/strong>, com preconceitos de ra\u00e7a ou classe, que instigue a desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou que desrespeite s\u00edmbolos nacionais.<\/li><li>Usar s\u00edmbolos, frases ou imagens associadas ou\u00a0<strong>semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo<\/strong>, empresa p\u00fablica ou estatal;<\/li><li>Inutilizar, alterar ou\u00a0<strong>perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada<\/strong>\u00a0ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.<\/li><\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Candidato pode distribuir folhetos, mas n\u00e3o pode fixar propaganda em bens p\u00fablicos; eleitor pode ceder bens m\u00f3veis e im\u00f3veis para propaganda de candidato, mas n\u00e3o pode cobrar por isso. 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