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Em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que apontou irregularidades no pagamento do Aux\u00edlio Brasil e no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) faz os seguintes esclarecimentos quanto \u00e0 averigua\u00e7\u00e3o de cadastros de fam\u00edlias unipessoais e de pessoas com indicativo de \u00f3bito, al\u00e9m do processo de revis\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico:<\/p>\n
– As irregularidades detectadas pela CGU se referem ao per\u00edodo que abarca o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil, em novembro de 2021, at\u00e9 as folhas de pagamentos geradas em outubro de 2022, ou seja, durante a gest\u00e3o passada do Governo Federal.<\/p>\n
– O Aux\u00edlio Brasil, programa de transfer\u00eancia de renda do governo anterior, foi substitu\u00eddo no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o pelo Programa Bolsa Fam\u00edlia, renovado e reestruturado para resgatar o conceito original, que leva em conta o perfil das fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
– O MDS vem realizando, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, um amplo diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico, tendo lan\u00e7ado, tamb\u00e9m em mar\u00e7o de 2023, a A\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral, que engloba o processo de Averigua\u00e7\u00e3o Cadastral Unipessoal, a Averigua\u00e7\u00e3o Cadastral de Renda e a Revis\u00e3o Cadastral. Esse processo ser\u00e1 conclu\u00eddo em dezembro de 2023.<\/p>\n
– A Averigua\u00e7\u00e3o Cadastral Unipessoal \u00e9 um processo de convoca\u00e7\u00e3o para que os respons\u00e1veis familiares corrijam seus cadastros, informando a composi\u00e7\u00e3o familiar correta, ou para que confirmem se realmente moram sozinhos. Em 2022, nos meses que antecederam as elei\u00e7\u00f5es, houve um grande aumento no n\u00famero de fam\u00edlias unipessoais cadastradas no Cad\u00danico e benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
– Em mar\u00e7o, a Averigua\u00e7\u00e3o Cadastral Unipessoal come\u00e7ou a avaliar 8,2 milh\u00f5es de registros unipessoais feitos at\u00e9 dezembro de 2022, considerando apenas aqueles que possuem renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. Desses, em abril de 2023, 1,2 milh\u00e3o j\u00e1 foram chamados a revisar o cadastro. O processo de revis\u00e3o dos unipessoais se dar\u00e1 at\u00e9 dezembro de 2023.<\/p>\n
– Todas as fam\u00edlias inclu\u00eddas em a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o cadastral do Cad\u00danico, caso recebam benef\u00edcios sociais, podem sofrer repercuss\u00f5es no pagamento dos benef\u00edcios se n\u00e3o regularizarem os cadastros. A regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e outros postos de atendimento do Cadastro \u00danico nos munic\u00edpios.<\/p>\n
– O MDS lan\u00e7ou, tamb\u00e9m em mar\u00e7o de 2023, o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro \u00danico no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (PROCAD-SUAS).<\/p>\n
– O PROCAD permitiu transferir, j\u00e1 no dia 30 de mar\u00e7o, R$ 199,5 milh\u00f5es a munic\u00edpios e estados para a\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o dos registros unipessoais e busca ativa das fam\u00edlias que mais precisam.<\/p>\n
– Em rela\u00e7\u00e3o a registros de pessoas falecidas, o MDS realizou, na primeira quinzena de maio, a exclus\u00e3o de pessoas com indicativo de \u00f3bito que n\u00e3o voltaram para atualizar o Cadastro \u00danico h\u00e1 mais de 12 meses. Com isso, foram exclu\u00eddas 606 mil pessoas.<\/p>\n
– O indicativo de \u00f3bito \u00e9 registrado no Sistema de Cadastro \u00danico operado pelos munic\u00edpios, a partir de integra\u00e7\u00e3o com a base da Receita Federal. Esse indicativo fica vis\u00edvel para que as fam\u00edlias possam, ao atualizar seus dados, apresentar a certid\u00e3o de \u00f3bito e excluir a pessoa, ou, em alguns casos, refutar a informa\u00e7\u00e3o do \u00f3bito.<\/p>\n
– O MDS tamb\u00e9m efetuou em abril a exclus\u00e3o de cadastros desatualizados, com data de \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em 2016 e 2017. S\u00e3o fam\u00edlias que foram inclu\u00eddas no processo de Revis\u00e3o Cadastral de 2022 e 2023 (processo que integra a A\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral), mas n\u00e3o voltaram para atualizar seus dados. Com isso, 921\u200b mil cadastros foram exclu\u00eddos.<\/p>\n
– As exclus\u00f5es de \u00f3bitos e de cadastros desatualizados desde 2017 cumprem a legisla\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico. S\u00e3o, basicamente, exclus\u00f5es de cadastros de fam\u00edlias que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia. Mas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es importantes para qualificar a base de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edvel aos programas sociais.<\/p>\n
– Na primeira quinzena de maio, o MDS estabeleceu parceria com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social para incorporar no Cadastro \u00danico dados do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS). A medida permitir\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 ampliar a fidedignidade do Cad\u00danico, mas tamb\u00e9m economizar tempo dos munic\u00edpios e das pessoas cadastradas, que n\u00e3o precisar\u00e3o se deslocar aos CRAS para informar dados que j\u00e1 s\u00e3o de conhecimento do Governo Federal.<\/p>\n
– O CNIS \u00e9 um sistema do Governo Federal que re\u00fane mais de 80 bilh\u00f5es de registros administrativos, como nascimento, \u00f3bito, identifica\u00e7\u00e3o pessoal e informa\u00e7\u00f5es atualizadas de renda, v\u00ednculos de emprego formal e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais pagos pelo INSS.<\/p>\n
– Com a integra\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es da pessoa registrada no CNIS v\u00e3o diretamente para a base do Cadastro \u00danico, otimizando o cruzamento de dados e a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n
– Os reflexos dessa integra\u00e7\u00e3o do Cadastro \u00danico\/MDS com CNIS\/INSS ser\u00e3o aplicados no sistema a partir do m\u00eas de julho\/2023, gerando assim uma atualiza\u00e7\u00e3o nas informa\u00e7\u00f5es do Cad\u00danico e consequentemente no pagamento do programa de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n
– O MDS tamb\u00e9m retomou, ainda em mar\u00e7o, as capacita\u00e7\u00f5es de entrevistadores e operadores do Cadastro \u00danico, tal como a orienta\u00e7\u00e3o a munic\u00edpios e estados. Processos que estavam paralisados desde 2020.<\/p>\n
– Na busca ativa, para inserir no Cad\u00danico as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, o MDS iniciou di\u00e1logo e parceria com diversos movimentos representativos da sociedade civil organizada e de grupos mais vulner\u00e1veis de popula\u00e7\u00e3o. Destaca-se, em abril, a realiza\u00e7\u00e3o de uma semana de atividades com todos os munic\u00edpios de Roraima para apoi\u00e1-los nas a\u00e7\u00f5es de cadastramento de fam\u00edlias em extrema pobreza, principalmente migrantes, ind\u00edgenas e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
– Todos esses processos e esfor\u00e7os integrados refletem o trabalho de corre\u00e7\u00e3o e de qualifica\u00e7\u00e3o dos registros das fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico e\/ou benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia. O MDS tem realizado essas a\u00e7\u00f5es em conjunto com outras pastas do Governo Federal, \u00f3rg\u00e3os de controle, estados e munic\u00edpios, retomando as a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o federativa e de apoio t\u00e9cnico e financeiro.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – MDS<\/strong><\/p>\n<\/div>\n