{"id":148065,"date":"2026-06-19T19:09:30","date_gmt":"2026-06-19T22:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mppr-obtem-no-judiciario-decisao-liminar-proibindo-comercializacao-de-terrenos-em-loteamento-irregular-de-quatro-barras-e-bloqueando-bens-de-seus-proprietarios\/"},"modified":"2026-06-19T19:09:32","modified_gmt":"2026-06-19T22:09:32","slug":"mppr-obtem-no-judiciario-decisao-liminar-proibindo-comercializacao-de-terrenos-em-loteamento-irregular-de-quatro-barras-e-bloqueando-bens-de-seus-proprietarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mppr-obtem-no-judiciario-decisao-liminar-proibindo-comercializacao-de-terrenos-em-loteamento-irregular-de-quatro-barras-e-bloqueando-bens-de-seus-proprietarios\/","title":{"rendered":"MPPR obt\u00e9m no Judici\u00e1rio decis\u00e3o liminar proibindo comercializa\u00e7\u00e3o de terrenos em loteamento irregular de Quatro Barras e bloqueando bens de seus propriet\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 obteve decis\u00e3o liminar para que os respons\u00e1veis pelo Loteamento Bosque Merhy, em Quatro Barras, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, cessem imediatamente a venda de lotes e qualquer atividade no local. O pedido cautelar foi feito em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Quatro Barras, buscando a regulariza\u00e7\u00e3o do loteamento, que foi registrado em 1995, com 133 terrenos distribu\u00eddos em uma \u00e1rea de 561.076 m\u00b2, em regi\u00e3o de manancial integralmente inserida na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Ira\u00ed.<\/p>\n

\u00c1udio do Promotor de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Luiz de Ara\u00fajo<\/strong><\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o judicial determina que os dois propriet\u00e1rios do empreendimento, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil para cada hip\u00f3tese de descumprimento: \u201ca) abstenham-se imediatamente de comercializar, ceder, anunciar ou promover a venda de lotes; b) abstenham-se de receber valores relativos a contratos de venda j\u00e1 celebrados e de promover protestos ou cobran\u00e7as deles decorrentes; c) cessem imediatamente toda e qualquer movimenta\u00e7\u00e3o de solo, terraplenagem, supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de obras na \u00e1rea objeto da demanda\u201d. Al\u00e9m disso, foi decretada a indisponibilidade de bens dos propriet\u00e1rios no montante de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Munic\u00edpio de Quatro Barras, por sua vez, dever\u00e1 promover \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da \u00e1rea, adotando as medidas administrativas cab\u00edveis para impedir novas interven\u00e7\u00f5es irregulares, bem como que se abstenha de expedir novas licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, dispensas ambientais ou alvar\u00e1s relacionados ao empreendimento enquanto perdurar o presente lit\u00edgio\u201d.<\/p>\n

Problemas hist\u00f3ricos<\/strong> \u2013 De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente conclu\u00eddo. Segundo relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, os loteadores n\u00e3o implantaram a infraestrutura b\u00e1sica que lhes cabia. As redes de \u00e1gua e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia el\u00e9trica e a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Munic\u00edpio e aos pr\u00f3prios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimenta\u00e7\u00e3o e a abertura integral das vias projetadas. H\u00e1, ainda, ind\u00edcios de que \u00e1reas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Munic\u00edpio no lugar de \u00e1reas \u00fateis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para simular o cumprimento do percentual m\u00ednimo de \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n

O hist\u00f3rico do empreendimento tamb\u00e9m registra interven\u00e7\u00f5es recentes objeto de autua\u00e7\u00e3o ambiental. Em 2020, a retomada de obras em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto \u00c1gua e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou ind\u00edcios de nova supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extens\u00e3o exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de per\u00edcia judicial.<\/p>\n

Pedidos <\/strong>\u2013 No julgamento do m\u00e9rito, o MPPR requer a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us \u00e0 conclus\u00e3o definitiva da infraestrutura do loteamento, \u00e0 destina\u00e7\u00e3o correta das \u00e1reas p\u00fablicas, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o integral da \u00e1rea degradada, na extens\u00e3o a ser apurada em per\u00edcia, mediante Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (Prad), e ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es devidas. Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos, se fixados, ser\u00e3o revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.<\/p>\n

Processo 0001353-95.2026.8.16.0211<\/p>\n

Mat\u00e9ria anterior:<\/strong><\/p>\n

16\/06\/2026 \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 requer a suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de lotes e a regulariza\u00e7\u00e3o integral de loteamento da d\u00e9cada de 1990 em Quatro Barras<\/a><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
[email\u00a0protected]<\/a>
(41) 3250-4249<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Source link <\/a>
\nSee more: The Global Track<\/a><\/p>\n

Corinthia Mes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 obteve decis\u00e3o liminar para que os respons\u00e1veis pelo Loteamento Bosque Merhy, em Quatro Barras, na Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba, cessem imediatamente a venda de lotes e qualquer atividade no local. 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