A pedido da for\u00e7a-tarefa Lava Jato do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no \nParan\u00e1 (MPF) e da Pol\u00edcia Federal (PF), a 23\u00aa Vara Federal de Curitiba \nexpediu e a PF cumpre, nesta quarta-feira (26), 3 mandados de pris\u00e3o \npreventiva, 16 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria e diversos mandados de \nbusca e apreens\u00e3o em Curitiba, Ponta Grossa, Irati, Maring\u00e1, Londrina \n(PR) e S\u00e3o Paulo (SP). O objetivo \u00e9 aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es sobre a \npr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, \nestelionato e peculato em esquema relacionado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o das \nrodovias federais no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Os alvos das medidas s\u00e3o as \nseis concession\u00e1rias que administram o Anel de Integra\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1: \nEconorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paran\u00e1, \nal\u00e9m de intermediadores e agentes p\u00fablicos corrompidos benefici\u00e1rios de \npropina.<\/p>\n\n\n\n
Esquemas paralelos<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a \ninvestiga\u00e7\u00e3o, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos \nde propinas relatados por r\u00e9us colaboradores.<\/p>\n\n\n\n O primeiro, iniciado\n em 1999, era intermediado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concess\u00f5es \nRodovi\u00e1rias (ABCR). De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, em reuni\u00f5es \npresenciais realizadas na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do\n Paran\u00e1 (DER\/PR) naquele ano, as seis concession\u00e1rias acertaram o \npagamento mensal de propinas a agentes p\u00fablicos no DER\/PR a fim de obter\n a \u201cboa vontade\u201d do \u00f3rg\u00e3o estatal para a an\u00e1lise de pleitos de aditivos e\n outros atos que atendessem aos interesses das empresas. Esses \npagamentos contaram com a intermedia\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da ABCR, \nJo\u00e3o Chiminazzo Neto, que teve mandado de pris\u00e3o preventiva expedido \ncontra si.<\/p>\n\n\n\n De acordo com os relatos obtidos de colaboradores, \nquando se iniciou o esquema, o valor total da arrecada\u00e7\u00e3o mensal de \npropina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era \nrateado entre as seis concession\u00e1rias do Anel de Integra\u00e7\u00e3o \nproporcionalmente ao faturamento de cada uma delas. O montante da \npropina foi atualizado conforme os reajustes tarif\u00e1rios, chegando a \naproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010.<\/p>\n\n\n\n Segundo as evid\u00eancias,\n os benefici\u00e1rios finais da propina eram agentes p\u00fablicos do DER\/PR e \nposteriormente, ap\u00f3s 2011, da Ag\u00eancia Reguladora do Paran\u00e1 (Agepar). As \nentregas eram realizadas com dinheiro em esp\u00e9cie, sendo os valores \nentregues na sede da ABCR Curitiba por emiss\u00e1rios das concession\u00e1rias. \nPara obten\u00e7\u00e3o de dinheiro em esp\u00e9cie, as concession\u00e1rias simulavam ou \nsuperfaturavam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com empresas envolvidas no \nesquema. Entre os operadores financeiros que simulavam a presta\u00e7\u00e3o de \nservi\u00e7os, estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos envolvidos na \nopera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Somente para o Grupo Triunfo, controlador da \nEconorte, Adir Assad faturou R$ 85 milh\u00f5es em notas frias. J\u00e1 para o \nGrupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que \nsomaram R$ 45 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Somente deste esquema, estima-se o \npagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milh\u00f5es, sem atualiza\u00e7\u00e3o \nmonet\u00e1ria. Os pagamentos duraram at\u00e9 o final de 2015.<\/p>\n\n\n\n Irregularidades nos aditivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vigorando\n o esquema de pagamento de vantagens indevidas no DER\/PR, em 2000 e 2002\n o governo do Paran\u00e1 firmou aditivos contratuais com todas as seis \nconcession\u00e1rias. Esses aditivos geraram pol\u00eamica e foram objeto de \ndezenas de a\u00e7\u00f5es judiciais, especialmente porque reduziram investimentos\n e elevaram tarifas em detrimento dos usu\u00e1rios. Em 2012, an\u00e1lise de \nauditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou diversas \nirregularidades nesses aditivos. Conforme a corte de Contas: 1) embora \nos investimentos previstos no contrato original tenham sido remanejados \npara os \u00faltimos anos das concess\u00f5es, sem quaisquer justificativas \nt\u00e9cnicas, desconectados das necessidades dos usu\u00e1rios dos trechos \nrodovi\u00e1rios atingidos, os valores originalmente previstos para \nrestaura\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dessas obras n\u00e3o executadas \npermaneceram incorporadas \u00e0s tarifas de ped\u00e1gio cobradas dos usu\u00e1rios, \nportanto o usu\u00e1rio pagou por um servi\u00e7o que n\u00e3o foi executado; 2) a \naltera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de medi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os realizados de \u201c\u00e1rea \nestimada\u201d para \u201cquantitativo de insumos\u201d tornou a fiscaliza\u00e7\u00e3o menos \neficaz e facilitou a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais de baixa qualidade, que \nexigem maiores gastos com manuten\u00e7\u00e3o, em benef\u00edcio das concession\u00e1rias, \neliminando assim o risco de execu\u00e7\u00e3o assumido no contrato original; 3) a\n ocorr\u00eancia de significativas mudan\u00e7as nos cen\u00e1rios econ\u00f4micos, desde a \n\u00e9poca em que foram assinados os contratos, que impactaram o custo do \ncapital, eventualmente desonerando as concession\u00e1rias, n\u00e3o foram \nconsideradas nos ajustes promovidos, de modo a reduzir proporcionalmente\n as tarifas cobradas dos usu\u00e1rios; ao contr\u00e1rio, h\u00e1 ind\u00edcios de que o \nfluxo de caixa alterou-se em prol das concession\u00e1rias mesmo levando-se \nem conta, na avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos, o custo de oportunidade da \n\u00e9poca em que os contratos foram assinados.<\/p>\n\n\n\n