{"id":149064,"date":"2026-06-26T14:35:39","date_gmt":"2026-06-26T17:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/legislativo-acolhe-medidas-de-valorizacao-das-forcas-de-seguranca\/"},"modified":"2026-06-26T14:35:40","modified_gmt":"2026-06-26T17:35:40","slug":"legislativo-acolhe-medidas-de-valorizacao-das-forcas-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/legislativo-acolhe-medidas-de-valorizacao-das-forcas-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Legislativo acolhe medidas de valoriza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) promoveu intensa agenda de vota\u00e7\u00f5es nesta quinta-feira, 25, oportunidade em que projetos de lei que contemplam carreiras da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica tiveram o \u00faltimo aval. O Plen\u00e1rio realizou uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria h\u00edbrida<\/a> e duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/a>, que resultaram na aprecia\u00e7\u00e3o de 37 processos ao longo do dia. O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e seu vice, deputado Issy Quinan (MDB), se revezaram na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

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Os deputados chancelaram o processo n\u00ba\u00a012857\/26<\/a>, que altera a legisla\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado (RPPS-GO) para assegurar integralidade e paridade aos servidores da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica e aos policiais penais que ingressaram at\u00e9 julho de 2017. A proposta recebeu 21 votos favor\u00e1veis tanto na primeira quanto na segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O projeto de lei n\u00ba 12865\/26<\/a> promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil, criando subdivis\u00f5es na classe especial da carreira de delegado de pol\u00edcia para permitir progress\u00e3o funcional ap\u00f3s o topo dela. A mat\u00e9ria obteve 21 votos a favor em ambas as fases de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Com 23 votos favor\u00e1veis na primeira vota\u00e7\u00e3o e 22, na segunda, a propositura com o n\u00ba\u00a012869\/26<\/a> \u2014 que atualiza a remunera\u00e7\u00e3o paga aos integrantes do Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado de Goi\u00e1s (Copen-GO), elevando o valor do jetom para R$ 588,91 por participa\u00e7\u00e3o e ampliando as atividades pass\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o \u2014 foi ratificada.<\/p>\n

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A cria\u00e7\u00e3o da Diretoria da Pol\u00edcia Cient\u00edfica na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, prevista no processo n\u00ba\u00a012894\/26<\/a>, vai conferir maior autonomia t\u00e9cnica \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. A autoriza\u00e7\u00e3o foi obtida com 22 votos favor\u00e1veis na primeira fase e 24, na definitiva.<\/p>\n

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J\u00e1 o processo n\u00ba\u00a012876\/26<\/a>, que altera carreiras e subs\u00eddios de agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas da Pol\u00edcia Civil, com o objetivo de corrigir distor\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias, recebeu 21 votos a favor na primeira vota\u00e7\u00e3o e 23, no \u00faltimo escrut\u00ednio.<\/p>\n

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Na mesma linha de valoriza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, foi aprovado o processo n\u00ba\u00a012879\/26<\/a>, que reorganiza quadros de oficiais auxiliares e m\u00fasicos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, criando os quadros de oficiais especialistas. 25 votos favor\u00e1veis na primeira vota\u00e7\u00e3o e 22, na segunda, chancelaram a medida.<\/p>\n

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Os parlamentares confirmaram, com 24 votos favor\u00e1veis tanto no primeiro quanto no segundo turno, o processo n\u00ba\u00a012883\/26,<\/a>\u00a0que reposiciona cinco vagas da carreira de papiloscopista policial da terceira classe para a classe especial, sem amplia\u00e7\u00e3o do quadro de cargos.<\/p>\n

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O projeto de lei n\u00ba\u00a012885\/26<\/a> redefine os subs\u00eddios das carreiras de auxiliar de aut\u00f3psia, auxiliar de laborat\u00f3rio criminal, desenhista criminal\u00edstico e fot\u00f3grafo criminal\u00edstico da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica. 31 votos favor\u00e1veis, na primeira vota\u00e7\u00e3o, e 21, na segunda, colocaram o texto apto \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ainda na pauta da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o processo n\u00ba 12895\/26<\/a> institui as Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas de Gest\u00e3o Operacional da Pol\u00edcia Penal, destinadas exclusivamente a policiais penais efetivos em cargos estrat\u00e9gicos de dire\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria passa a aguardar a valida\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, com 27 votos favor\u00e1veis na primeira vota\u00e7\u00e3o e 21 a favor na segunda.<\/p>\n

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Carreiras militares <\/strong><\/p>\n

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Na sequ\u00eancia das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, avan\u00e7aram proposi\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do efetivo militar. O processo n\u00ba 12874\/26<\/a>, que cria classes para o posto de coronel da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e estabelece crit\u00e9rios de progress\u00e3o funcional, logrou \u00eaxito definitivo, com 21 votos a favor em primeira vota\u00e7\u00e3o e 26, no \u00faltimo escrut\u00ednio.<\/p>\n

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Por sua vez, a proposta n\u00ba 12877\/26<\/a>, que altera a tabela de subs\u00eddios de oficiais e pra\u00e7as das corpora\u00e7\u00f5es militares, obteve 22 votos favor\u00e1veis na primeira fase e 21, no \u00faltimo turno.<\/p>\n

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Apto \u00e0 san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consta o processo n\u00ba 12882\/26<\/a>, que atualiza a pol\u00edtica de ajuda de custo dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, recomp\u00f5e valores indenizat\u00f3rios e promove altera\u00e7\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026. A medida logrou 21 votos na primeira aprova\u00e7\u00e3o e 22, na segunda.<\/p>\n

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Na mesma linha, o processo n\u00b0 12886\/26<\/a> eleva o teto da ajuda de custo paga por hora-aula a instrutores e professores dos cursos da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, terminando com 23 e 22 votos favor\u00e1veis, respectivamente, em cada turno.<\/p>\n

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Por fim, o processo n\u00ba 12896\/26<\/a>, que altera a lei respons\u00e1vel pelo efetivo da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s, foi autorizado por 21 votos favor\u00e1veis nas duas etapas de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Outras proposituras<\/strong><\/p>\n

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O processo n\u00ba 12415\/26<\/a>, da Governadoria \u2014 que disciplina a distribui\u00e7\u00e3o interna do limite global anual de despesas prim\u00e1rias do Estado dentro do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) \u2014, esteve entre as principais mat\u00e9rias apreciadas e j\u00e1 habilitadas \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Ele estabelece crit\u00e9rios para reparti\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle dos limites individualizados de despesas entre os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, preservando a metodologia de c\u00e1lculo definida pela legisla\u00e7\u00e3o federal e fortalecendo a governan\u00e7a fiscal do Estado.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m passou pelo crivo final do Plen\u00e1rio o processo n\u00ba 12890\/26<\/a>, que reestrutura a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos do Procon Goi\u00e1s, visando a corrigir defasagens salariais e fortalecer o quadro funcional do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

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Na primeira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os deputados conferiram o \u00faltimo sinal verde ao processo n\u00ba 10691\/26<\/a>, que cria o Col\u00e9gio Estadual Homero Honorato da Silva e Souza, no Setor Maysa, em Trindade.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m avan\u00e7ou para a san\u00e7\u00e3o governamental o projeto de lei n\u00ba\u00a012864\/2<\/a>, da Governadoria, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o onerosa de um im\u00f3vel estadual ao munic\u00edpio de Crom\u00ednia para implanta\u00e7\u00e3o de equipamento p\u00fablico destinado ao esporte, lazer e inclus\u00e3o social. O terreno, avaliado em R$ 184,6 mil, dever\u00e1 ser utilizado para essa finalidade no prazo m\u00e1ximo de quatro anos, sob pena de revers\u00e3o autom\u00e1tica ao patrim\u00f4nio estadual.\u00a0<\/p>\n

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Assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (PL), o projeto de lei n\u00ba 7614\/25<\/a>, que declara a avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola como atividade de relevante interesse social, p\u00fablico e econ\u00f4mico em Goi\u00e1s, foi chancelado no final das delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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No Expediente da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, foi lido o processo n\u00ba 13077\/26<\/a>, do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO), referente \u00e0 decis\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em processo da Secretaria de Estado da Sa\u00fade. O texto dever\u00e1 ser analisado pela Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n

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Debates em Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

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O deputado Cl\u00e9cio Alves (PSDB) criticou a administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Goi\u00e2nia, apontando problemas que estariam relacionados ao Parque Mutirama, ao Instituto Municipal de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores (Imas), \u00e0 educa\u00e7\u00e3o municipal e aos gastos com publicidade institucional. Afirmou, no Pequeno Expediente, que continuar\u00e1 fiscalizando a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, Alessandro Moreira (PRD) saudou os estudantes do curso de direito da Faculdade Unievang\u00e9lica, de An\u00e1polis \u2013 que participam de programa da Escola do Legislativo. Ele destacou investimentos do Governo de Goi\u00e1s na malha rodovi\u00e1ria do nordeste goiano, especialmente as obras nas rodovias GO-236, GO-110 e GO-108. Ressaltou seus impactos para a mobilidade, o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e o desenvolvimento regional.<\/p>\n

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Durante a discuss\u00e3o de mat\u00e9rias, Cl\u00e9cio Alves manifestou voto contr\u00e1rio ao processo n\u00ba 12415\/26<\/a>, defendendo a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, criticando eventuais processos de privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e reafirmando sua atua\u00e7\u00e3o em pautas ambientais.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m na Ordem do Dia, Eliel Junior (Solidariedade) defendeu as proposi\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica, apontando a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores da Pol\u00edcia Civil, Militar e Penal. O parlamentar ainda criticou a pol\u00edtica econ\u00f4mica do Governo Federal e afirmou que a perda do poder de compra da popula\u00e7\u00e3o afeta diretamente as fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n

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J\u00e1 a deputada Bia de Lima (PT) cobrou maior di\u00e1logo do Governo Estadual com sindicatos e entidades representativas dos servidores p\u00fablicos, especialmente nas discuss\u00f5es sobre carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica. Em seguida, voltou \u00e0 tribuna para defender a\u00e7\u00f5es do Governo Federal voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais e destacou dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que apontam crescimento dos v\u00ednculos formais de emprego no pa\u00eds.<\/p>\n<\/p><\/div>\n

Mais Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

Home Page – In\u00edcio<\/a><\/p>\n

Fonte do Artigo <\/a>
\nSee more: The Global Track<\/a><\/p>\n

Corinthia Mes<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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